Execução de Título Extrajudicial 0002748-20.2021.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 135,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Antonina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2022, 18:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2022, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2022, 16:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

26/09/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 15:38

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/08/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/08/2022, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO BARRETO FEITOZA

27/08/2022, 00:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2022, 16:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:12

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2022, 18:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2022, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2022, 16:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

26/09/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 15:38

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/08/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/08/2022, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO BARRETO FEITOZA

27/08/2022, 00:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2022, 16:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:12

MANDADO DEVOLVIDO

11/07/2022, 08:52

MANDADO DEVOLVIDO

11/07/2022, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 15:25

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/05/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/05/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/05/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/03/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/02/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002748-20.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002748-20.2021.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$135,56 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): FILOMENA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO DECISÃO 1. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 2.1. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. 2.2. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 2.3. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do Código de Processo Civil, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 3. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do Código de Processo Civil, determino, desde logo, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Secretaria, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe, assim, resultado negativo da anterior), à luz da ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do Código de Processo Civil e da primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa: 3.1. Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. Caso haja requerimento, fica desde já deferida a busca de ativos na modalidade "teimosinha", sem necessidade de nova conclusão. 3.1.1. Ultimado o gravame, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 3.2. Penhora de veículos, via sistema Renajud, na modalidade teimosinha. Para tanto, proceda a Secretaria à consulta no sistema Renajud, com posterior bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 3.2.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 3.2.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, intime-se a parte exequente para dizer sobre eventual interesse na penhora dos direitos do devedor fiduciante, a ser realizada por mandado. 3.2.3. Efetivada a constrição, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, e expeça-se mandado (ou carta precatória/mandado regionalizado) de avaliação. 3.2.3.1. Caso o veículo não seja encontrado, intime-se, pessoalmente, pelo mesmo mandado (ou carta precatória/mandado regionalizado), a parte devedora para indicar o paradeiro do bem, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3.2.4. Com o cumprimento, intimem-se as partes acerca da avaliação do veículo, devendo a parte exequente dizer em termos de prosseguimento. 3.3. Consulta, via Infojud, das últimas três declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada. 3.3.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 3.4. Expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 4. Encontrado bem em nome da parte executada, a parte devedora deverá ser intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser designada nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95, ocasião em que, caso a parte executada queira opor embargos à execução deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente. 5. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria. 6. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º). 7. Diligências e intimações necessárias. Antonina, 08 de fevereiro de 2022. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/02/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002748-20.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002748-20.2021.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$135,56 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME (CPF/CNPJ: 16.804.232/0001-32) Rua

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 14:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/01/2022, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/01/2022, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2021, 10:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2021, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2021, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2021, 10:14

Documentos

OUTROS

•30/08/2022, 18:28

OUTROS

•11/05/2022, 17:29

OUTROS

•08/02/2022, 15:14

OUTROS

•10/01/2022, 20:30

09/02/2022, 00:00