Execução Fiscal 0004855-82.2019.8.16.0083 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/05/2025, 17:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2025, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2025, 10:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

19/05/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2025, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 18:32

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/03/2025, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2025, 01:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/10/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 20:11

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2024, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2024, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 21:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2024, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2024, 13:38

MANDADO DEVOLVIDO

30/04/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2024, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2024, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 20:27

DEFERIDO O PEDIDO

25/02/2024, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2024, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 21:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2023, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 13:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2023, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2023, 13:58

MANDADO DEVOLVIDO

10/08/2023, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

08/08/2023, 00:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2023, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 17:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2023, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2023, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2023, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2023, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 15:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2023, 15:40

MANDADO DEVOLVIDO

06/06/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 20:22

DEFERIDO O PEDIDO

31/05/2023, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 20:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

27/04/2023, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2023, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2023, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2023, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/11/2022, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/08/2022, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 18:24

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/06/2022, 18:24

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

02/06/2022, 18:42

JUNTADA DE CUSTAS

23/05/2022, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/05/2022, 16:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/05/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2022, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004855-82.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$476,51 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): ESSENCIAL TECNOLOGIA E HABITAÇÃO LTDA Vistos para decisão. 1. Defiro o pedido de seq. 127.1. Inclua-se minuta através do sistema Renajud, a fim de localizar eventuais veículos de propriedade desta. 1.1 Havendo a localização de veículos sem anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio, insira-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação do bem, no endereço constante nos autos. O bem deverá ser depositado em mãos em parte executada, exceto se houver prévio requerimento da parte exequente para que esta assuma o encargo de fiel depositário, o que desde já defiro, com fulcro no art. 840, § 1º, do CPC/2015. Faça-se constar do mandado que, caso o veículo não seja encontrado, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar, no mesmo ato, a parte executada para, no prazo de 5 dias, indicar a localização do bem ou, caso alegue não o mais possuir, apresentar documentação idônea, o que faço com fulcro no art. 772, II, do CPC/2015, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de 10% do valor atualizado do débito (art. 774, III e parágrafo único, do CPC/2015). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC/2015). 1.2 Caso a consulta ao Renajud tenha encontrado veículos com anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio, lavre-se termo de penhora sobre os direitos que a parte executada possua sobre os veículos. 1.2.1 Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, indicar o credor e o seu endereço, sob pena de levantamento da penhora. 1.2.2 Havendo identificação, oficie-se ao credor, notificando-o sobre a constrição judicial, bem como solicitando a situação do financiamento. 1.3 Exitosa a penhora, a parte executada deverá ser intimada no ato para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias. 2. Em qualquer do(s) caso(s), sobre o resultado da diligência e/ou penhora, bem como em havendo eventual insurgência da parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:29

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

31/01/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:41

DEFERIDO O PEDIDO

29/01/2022, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 01:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 16:52

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/10/2021, 16:52

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/09/2021, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 12:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/07/2021, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2021, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:19

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2021, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2021, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2021, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2021, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2021, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2021, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2021, 16:41

JUNTADA DE CUSTAS

14/12/2020, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/12/2020, 11:10

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/12/2020, 20:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2020, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/11/2020, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 06:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 14:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/10/2020, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/10/2020, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 08:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/10/2020, 18:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/10/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2020, 16:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/10/2020, 16:30

PROCESSO SUSPENSO

15/09/2020, 08:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2020, 08:56

PROCESSO SUSPENSO

17/08/2020, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2020, 13:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2020, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2020, 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2020, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 16:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2020, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2020, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 17:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/06/2020, 01:06

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2020, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2020, 13:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2020, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2020, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/05/2020, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

16/04/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2020, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 16:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2020, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2020, 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2020, 15:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2020, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 15:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/01/2020, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE ESSENCIAL TECNOLOGIA E HABITAÇÃO LTDA

07/12/2019, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2019, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2019, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 13:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

02/10/2019, 19:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2019, 18:04

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

12/08/2019, 14:46

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

12/08/2019, 14:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

30/07/2019, 15:58

JUNTADA DE CUSTAS

19/07/2019, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2019, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/07/2019, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2019, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 14:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/06/2019, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE ESSENCIAL TECNOLOGIA E HABITAÇÃO LTDA

19/06/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 12:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2019, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2019, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 16:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/05/2019, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2019, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2019, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

12/04/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2019, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2019, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 12:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/04/2019, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2019, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/04/2019, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2019, 10:22

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Todas as movimentações(234)