Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0030424-84.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

TR · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Foz do Iguaçu - 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2023, 13:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/07/2023, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2023, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2023, 11:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/07/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

01/07/2023, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2023, 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2023, 19:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 19:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/06/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2023, 19:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2023, 19:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

22/05/2023, 09:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/05/2023, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 16:29

Todas as movimentações(378)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2023, 13:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/07/2023, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2023, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2023, 11:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/07/2023, 11:32

Documentos

Outros

•16/03/2023, 15:40

Outros

•27/06/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

01/07/2023, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2023, 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2023, 19:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 19:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/06/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2023, 19:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2023, 19:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

22/05/2023, 09:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/05/2023, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/05/2023, 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

17/05/2023, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

17/05/2023, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2023, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2023, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

15/03/2023, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/08/2022, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2022, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 09:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 19:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/07/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2022, 14:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2022, 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 14:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/06/2022, 15:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2022, 09:12

MANDADO DEVOLVIDO

26/06/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

21/06/2022, 10:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2022, 19:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2022, 19:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/06/2022, 19:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

28/05/2022, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 18:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/05/2022, 18:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

13/05/2022, 18:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

13/05/2022, 17:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/05/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 16:52

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

12/05/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 22:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 09:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/05/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 17:35

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

20/04/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 18:43

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

04/04/2022, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2022, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 13:19

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

03/03/2022, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

21/02/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0030424-84.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030424-84.2018.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 11/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CLAUDIOMARA DO NASCIMENTO Gisele Nascimento dos Santos 1. Defiro o pedido de movimento 307.1: tendo em vista a designação da advogada dativa ora nomeada, Dra. THAÍS BOZZ, OAB/PR 83.184, para função de Juíza Leiga, em substituição, nomeio o(a) Advogado(a) Dra.: 74252 PRISCILA MACIEL TIANO para defender os interesses de Gisele Nascimento dos Santos. Diga o(a) defensor(a) nomeado(a), em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 2. Após, cumpra-se o despacho de movimento 309.1. 3. Int. Dil. Foz do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:15

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

17/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030424-84.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 11/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CLAUDIOMARA DO NASCIMENTO Gisele Nascimento dos Santos Vistos. Recurso recebido em movimento 302.1. E já estando arrazoado e contrarrazoado o recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 09 de fevereiro de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

15/02/2022, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/02/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

01/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030424-84.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 11/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CLAUDIOMARA DO NASCIMENTO Gisele Nascimento dos Santos 1. Recebo o recurso de apelação interposto por Gisele Nascimento dos Santos (mov. 282.1), eis que tempestivo. 2. Ao Ministério Público para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Dil. Int. Foz do Iguaçu, 28 de janeiro de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

31/01/2022, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2022, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 13:20

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

28/01/2022, 13:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/01/2022, 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

28/01/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 13:56

MANDADO DEVOLVIDO

14/01/2022, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

10/12/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/12/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2021, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2021, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 11:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2021, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2021, 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 16:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/11/2021, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/10/2021, 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2021, 16:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

29/10/2021, 10:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/10/2021, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/10/2021, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 15:38

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

15/09/2021, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2021, 13:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

15/09/2021, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2021, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/09/2021, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 09:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 09:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/09/2021, 08:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2021, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 08:46

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

13/09/2021, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 10:28

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

13/09/2021, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 08:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/09/2021, 18:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

10/09/2021, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/09/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2021, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/09/2021, 18:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/09/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

25/08/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

25/08/2021, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2021, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2021, 10:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

09/08/2021, 18:08

DEFERIDO O PEDIDO

04/08/2021, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2021, 17:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2021, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2021, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2021, 19:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2021, 19:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/07/2021, 19:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 19:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/07/2021, 19:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

02/06/2021, 16:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

02/06/2021, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2021, 15:42

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/06/2021, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2021, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/05/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2021, 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/05/2021, 10:58

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2021, 19:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/05/2021, 17:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2021, 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/04/2021, 09:17

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

23/04/2021, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2021, 08:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/04/2021, 17:54

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

22/04/2021, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2021, 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 09:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/04/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2021, 17:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/04/2021, 17:25

MANDADO DEVOLVIDO

20/04/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

15/04/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

15/04/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2021, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 06:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 06:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2021, 20:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2021, 20:28

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/04/2021, 20:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

14/04/2021, 20:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 13:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2021, 12:50

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

22/03/2021, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/03/2021, 11:46

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20/03/2021, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2021, 11:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/02/2021, 14:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/11/2020, 17:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/06/2020, 17:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

06/03/2020, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2020, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 12:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2020, 12:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2020, 12:06

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2020, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

07/02/2020, 14:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/02/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2020, 14:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2020, 14:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/02/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2020, 14:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

05/02/2020, 14:10

CONCEDIDO O PEDIDO

18/12/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2019, 17:18

JUNTADA DE DENÚNCIA

09/12/2019, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2019, 14:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

09/12/2019, 14:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

29/11/2019, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/10/2019, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2019, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 18:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2019, 18:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/10/2019, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2019, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

18/10/2019, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2019, 08:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2019, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 08:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/10/2019, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

17/10/2019, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2019, 06:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2019, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2019, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2019, 13:43

JUNTADA DE REQUERIMENTO

20/09/2019, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 11:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/09/2019, 11:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/09/2019, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2019, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2019, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

10/09/2019, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2019, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2019, 13:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/09/2019, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

10/09/2019, 13:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/09/2019, 13:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/09/2019, 13:30

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

10/09/2019, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/09/2019, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 13:23

MANDADO DEVOLVIDO

23/07/2019, 22:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 17:29

MANDADO DEVOLVIDO

10/07/2019, 19:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/07/2019, 14:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/07/2019, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2019, 11:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2019, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 10:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/07/2019, 10:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2019, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2019, 09:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2019, 09:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 13:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

26/04/2019, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2019, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

26/02/2019, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

26/02/2019, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2019, 14:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2019, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 14:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/02/2019, 14:17

CONCEDIDO O PEDIDO

20/02/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2019, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2019, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 09:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/01/2019, 14:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2019, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2019, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2019, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2019, 17:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/01/2019, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2019, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2019, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 18:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2018, 18:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2018, 18:39

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/11/2018, 17:19

JUNTADA DE LAUDO

12/11/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2018, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2018, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2018, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2018, 12:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2018, 13:28

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

18/10/2018, 17:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/10/2018, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2018, 16:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

17/10/2018, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

17/10/2018, 11:55

APENSADO AO PROCESSO 0030751-29.2018.8.16.0030

17/10/2018, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 17:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

16/10/2018, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2018, 13:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/10/2018, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2018, 12:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/10/2018, 20:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2018, 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 20:20

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

15/10/2018, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 13:46

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/10/2018, 13:12

JUNTADA DE LAUDO

15/10/2018, 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2018, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 12:55

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

15/10/2018, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

15/10/2018, 12:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/10/2018, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2018, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/10/2018, 11:53

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

13/10/2018, 15:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

13/10/2018, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/10/2018, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2018, 09:59

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

12/10/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/10/2018, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/10/2018, 14:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/10/2018, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

12/10/2018, 14:39

Outros

•12/05/2022, 17:32

Outros

•20/04/2022, 14:33

Outros

•04/04/2022, 18:22

Outros

•03/03/2022, 11:26

Outros

•17/02/2022, 13:35

Outros

•14/02/2022, 17:29

Outros

•31/01/2022, 13:52

Outros

•14/12/2021, 15:52

Outros

•10/11/2021, 09:33

Outros

•29/10/2021, 10:08

Outros

•04/08/2021, 15:38

Outros

•28/07/2021, 16:34

Outros

•18/12/2019, 12:28

Todos os documentos(23)

Outros

•16/03/2023, 15:40

Outros

•27/06/2022, 09:12

Outros

•12/05/2022, 17:32

Outros

•20/04/2022, 14:33

Outros

•04/04/2022, 18:22

Outros

•03/03/2022, 11:26

Outros

•17/02/2022, 13:35

Outros

•14/02/2022, 17:29

Outros

•31/01/2022, 13:52

Outros

•14/12/2021, 15:52

Outros

•10/11/2021, 09:33

Outros

•29/10/2021, 10:08

Outros

•04/08/2021, 15:38

Outros

•28/07/2021, 16:34

Outros

•18/12/2019, 12:28

Outros

•17/10/2019, 06:32

Termo de Audiência

•10/09/2019, 13:30

Outros

•05/07/2019, 14:20

Outros

•07/06/2019, 17:26

Outros

•20/02/2019, 14:18

Outros

•12/02/2019, 13:55

Outros

•19/11/2018, 17:19

Outros

•12/10/2018, 15:19