Execução de Pena de Multa 0024555-89.2021.8.16.0013 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2024, 18:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/06/2024, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2024, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

13/06/2024, 16:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/04/2024, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2024, 14:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/04/2024, 14:26

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

04/04/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2024, 16:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/09/2023, 15:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

22/09/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2023, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 19:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 19:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 15:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 16:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/09/2023, 16:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

22/06/2023, 14:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2023, 14:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/11/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

27/09/2022, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/08/2022, 18:50

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA

08/02/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024555-89.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024555-89.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$378,41 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): Douglas Lino da Silva De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado, após ser notificado, não realizou o pagamento da pena de multa. Cite-se o executado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84. Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84. Se o ato retornar negativo, cite-se por edital, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público, à servidora habilitada para a confecção de minuta no sistema SISBAJUD. Após a assinatura da minuta por este magistrado, deverá a servidora acostar aos autos o resultado da ordem, com a posterior conclusão dos autos. Ainda na hipótese de não haver pagamento voluntário, oficie-se ao INSS como de praxe. Se não forem bloqueados valores no sistema SISBAJUD, será efetuado o bloqueio de veículos no sistema RENAJUD. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Curitiba, 29 de novembro de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2021, 13:31

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

25/11/2021, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2021, 23:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2021, 23:39

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

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