Execução de Pena de Multa 0024669-28.2021.8.16.0013 - TJPR

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/08/2024, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2024, 16:09

PROCESSO DESARQUIVADO

21/08/2024, 16:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/07/2024, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/07/2024, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2024, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2024, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/06/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 14:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2024, 12:47

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/05/2024, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 12:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2024, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 14:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2024, 14:13

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/05/2024, 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

10/05/2024, 18:20

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/04/2024, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2024, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2024, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2024, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2024, 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2024, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2024, 15:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/03/2024, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2023, 14:31

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

03/02/2023, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2022, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2022, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 19:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2022, 17:38

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/09/2022, 17:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2022, 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 18:55

MANDADO DEVOLVIDO

18/03/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024669-28.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024669-28.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$18.981,06 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): CARLOS ROBERTO NETO De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado, após ser notificado, não realizou o pagamento da pena de multa. Cite-se o executado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84. Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84. Se o ato retornar negativo, cite-se por edital, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público, à servidora habilitada para a confecção de minuta no sistema SISBAJUD. Após a assinatura da minuta por este magistrado, deverá a servidora acostar aos autos o resultado da ordem, com a posterior conclusão dos autos. Ainda na hipótese de não haver pagamento voluntário, oficie-se ao INSS como de praxe. Se não forem bloqueados valores no sistema SISBAJUD, será efetuado o bloqueio de veículos no sistema RENAJUD. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Curitiba, 29 de novembro de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2021, 13:31

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

26/11/2021, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/11/2021, 22:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2021, 22:33

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

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