Execução de Pena de Multa 0024921-31.2021.8.16.0013 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2024, 17:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/04/2024, 23:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 23:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2024, 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

22/04/2024, 17:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/03/2024, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2024, 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2024, 16:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

01/03/2024, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2024, 13:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2024, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2024, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2024, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2024, 15:49

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/07/2023, 14:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/05/2023, 16:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/05/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2022, 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/10/2022, 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/10/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2022, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2022, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

24/06/2022, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN

24/06/2022, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2022, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 15:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2022, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 11:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2022, 16:52

JUNTADA DE REQUERIMENTO

08/04/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA

08/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024921-31.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024921-31.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$6.129,92 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): ANDERSON PRETO DE SOUZA De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado, após ser notificado, não realizou o pagamento da pena de multa. Cite-se o executado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84. Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84. Se o ato retornar negativo, cite-se por edital, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público, à servidora habilitada para a confecção de minuta no sistema SISBAJUD. Após a assinatura da minuta por este magistrado, deverá a servidora acostar aos autos o resultado da ordem, com a posterior conclusão dos autos. Ainda na hipótese de não haver pagamento voluntário, oficie-se ao INSS como de praxe. Se não forem bloqueados valores no sistema SISBAJUD, será efetuado o bloqueio de veículos no sistema RENAJUD. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Curitiba, 01 de dezembro de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2021, 12:20

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

29/11/2021, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2021, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/11/2021, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2021, 13:40

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

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