Cumprimento de sentença 0022719-38.2013.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022719-38.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022719-38.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022719-38.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$1.197.279,85 Exequente(s): Maria Clara dos Reis Moreira representado(a) por Vlademir Moreira Pietra dos Reis Moreira representado(a) por Vlademir Moreira Vlademir Moreira Executado(s): ADEMIR TRAMONTINA DARLAN TRAMONTINA DECISÃO 1.O exame dos autos revela que a citação na fase de conhecimento para o réu Darlan Tramontina foi direcionada ao endereço Avenida Nino Machado, 412, Bairro São Cristóvão, Cidade De Passo Fundo/Rs. Por sua vez, quando da tentativa de intimação da parte devedora no mesmo endereço em que citada na fase de conhecimento, o Oficial de Justiça certificou que o requerido “é caminhoneiro e não tem residência fixa, [...], declarou que há mais de um ano, o mesmo não vem para Passo Fundo...” (mov.377.1), razão pela qual presume-se válida a intimação, conforme permissivo dos art. 513, § 3º c/c 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.Entretanto, para o corréu Ademir Tramontina, muito embora a correspondência de mov. 343.2 tenha sido direcionada para o mesmo endereço do item 1, não há como aplicar a presunção da validade de intimação, pois foi ao endereço descrito na inicial - Rua Luiz Gonzaga dos Santos, 273, casa 11, quadra 03, CEP 61.900.000, na cidade de Maracanaú-CE - mesmo descrito na qualificação da contestação (mov.43.1/66.1) - em que encaminhada a citação de mov. 38.1. Não se desconsidera a existência da intimação de mov.194.1, recebida pela terceira Marieli Tramontina, direcionada para o endereço Avenida Nino Machado, 412, Bairro São Cristóvão, Cidade De Passo Fundo/Rs- endereço indicado pelo próprio autor (mov.180.1). Contudo, a fim de evitar eventuais nulidades, deverá o credo promover a intimação no mesmo endereço em que foi citado. 3.1.Por consequência, por ora, defiro o pedido de mov. 387.1 somente ao executado Darlan Tramontina. 3.Cumpra-se o provimento de mov.318.1, no que couber. 4.Oportunamente, voltem conclusos. Int.Dil. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(582)

Todos os documentos(18)