Procedimento Comum Cível 0011415-95.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0011415-95.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011415-95.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011415-95.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$103.595,06 Autor(s): Diogo Henrique Preslhacosqui (CPF/CNPJ: 105.864.879-99) Rua Márcia Regina, 116 - Neva - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-370 Réu(s): ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (CPF/CNPJ: 87.376.109/0001-06) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 E 2235 – Bloco A – 20 Andar - Vila Olímpia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 DECISÃO I – Diante da informação de declínio (mov. 56.1), proceda a Serventia, a nomeação de outro perito médico em substituição, habilitado no sistema CAJU. 1.1. Em seguida, proceda- se a intimação do Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar se aceita o encargo. 1.2. Em caso de novo declínio do encargo, proceda a Serventia a indicação do (a) próximo (a) médico, habilitado no sistema CAJU. II – Em relação ao pedido de mov. 43.1, verifica-se que o mesmo se deu de forma extemporânea, posto que eventuais ajustes na decisão saneadora deveriam observar o art. 357, §1º do CPC. Assim, a decisão saneadora foi proferida em 11/02/2021 (mov. 32.1), tendo a parte autora sido intimada em 23/02/2021 (mov. 38.0), realizando os pedidos de revogação somente em 13/03/2021 (mov. 43.1), isto é, em período superior ao prazo legal de 5 dias. Outrossim, a parte autora pretendia a modificação da decisão saneadora no tocante à inversão do ônus da prova e não mero esclarecimento ou ajuste, o que não encontra respaldo no meio processual por ela escolhido. III – Em razão da prática rotineira de “pedidos de reconsideração” em nossa Comarca, ante a ausência de previsão legal expressa, registro que não serão apreciados como sucedâneo recursal (salvo em hipóteses excepcionalíssimas). 3.1. Assim, em caso de eventual inconformismo das partes acerca da presente decisão, deverão utilizar-se da via recursal prevista em lei, adequada ao caso concreto. IV – No mais, cumpra-se a decisão de mov. 32.1, no que for pertinente. V – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(205)