Execução Fiscal 0001870-34.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.782,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranacity

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Paranacity - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANACITY/PR

CNPJ

Autor

EDER MAXIMIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS

OAB/PR 33822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2024, 17:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/01/2024, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2024, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 16:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/12/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/12/2023, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/12/2023, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 00:03

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2024, 17:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/01/2024, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2024, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:38

Documentos

OUTROS

•04/12/2023, 15:52

OUTROS

•16/03/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 16:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/12/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/12/2023, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/12/2023, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2023, 23:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2023, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

15/08/2022, 17:00

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

13/07/2022, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 09:14

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/06/2022, 15:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/05/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2022, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 16:41

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 12:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

18/04/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:31

INDEFERIDO O PEDIDO

16/03/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

05/03/2022, 00:41

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/03/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001870-34.2021.8.16.0128 Vistos, etc., Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:12

OUTRAS DECISÕES

24/01/2022, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2022, 10:55

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

11/01/2022, 17:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2021, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2021, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2021, 10:54

OUTROS

•24/01/2022, 12:50