Execução Fiscal 0001883-33.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.254,49
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranacity
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANACITY/PR
CNPJ
76.***.***.0001-50
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Autor
FLAVIO RICARDO GAGLIARDI
CPF
016.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS
OAB/PR 33822
·
CPF
026.***.***-29
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·
Representa: Autor
IZABELA VANESSA MESSIAS DE SOUZA
CPF
099.***.***-24
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·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/03/2023, 15:22
JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
24/03/2023, 15:22
PROCESSO REATIVADO
24/03/2023, 15:22
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/03/2023, 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023, 09:03
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/03/2023, 17:47
RECEBIDOS OS AUTOS
16/03/2023, 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2023, 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023, 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023, 07:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023, 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023, 16:55
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/03/2023, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023, 17:40
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/03/2023, 15:22
JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
24/03/2023, 15:22
PROCESSO REATIVADO
24/03/2023, 15:22
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/03/2023, 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023, 09:03
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/03/2023, 17:47
RECEBIDOS OS AUTOS
16/03/2023, 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2023, 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023, 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023, 07:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023, 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023, 16:55
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/03/2023, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023, 17:40
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
23/02/2023, 17:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/02/2023, 09:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/02/2023, 09:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023, 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023, 00:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/02/2023, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/02/2023, 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023, 15:58
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
06/02/2023, 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023, 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023, 15:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/12/2022, 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2022, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022, 17:11
JUNTADA DE COMPROVANTE
16/11/2022, 17:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2022, 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022, 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022, 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
09/08/2022, 15:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/08/2022, 13:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/08/2022, 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022, 13:30
JUNTADA DE COMPROVANTE
18/07/2022, 13:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/06/2022, 18:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR
09/06/2022, 00:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/06/2022, 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022, 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022, 13:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/05/2022, 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2022, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022, 15:35
INDEFERIDO O PEDIDO
16/03/2022, 15:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/03/2022, 13:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/03/2022, 11:14
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR
05/03/2022, 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022, 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022, 08:43
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/03/2022, 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 15:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/02/2022, 14:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0001883-33.2021.8.16.0128 Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado
01/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 14:28
DEFERIDO O PEDIDO
25/01/2022, 13:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
25/01/2022, 10:46
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
11/01/2022, 18:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/12/2021, 09:28
RECEBIDOS OS AUTOS
15/12/2021, 09:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
15/12/2021, 08:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2021, 08:25
Documentos
OUTROS
•
23/02/2023, 17:29
OUTROS
•
09/08/2022, 15:56
OUTROS
•
16/03/2022, 15:23
OUTROS
•
25/01/2022, 13:51