Execução Fiscal 0001904-09.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.260,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranacity

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANACITY/PR

CNPJ

Autor

L.C. DE SOUZA-CONSULTORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS

OAB/PR 33822·CPF·Representa: Autor

MAURO LOURENCO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2024, 14:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2024, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2024, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

22/05/2024, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

22/05/2024, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

22/05/2024, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 16:50

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/04/2024, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:25

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2024, 14:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2024, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2024, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

22/05/2024, 10:40

Documentos

OUTROS

•25/04/2024, 16:43

OUTROS

•25/03/2024, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

22/05/2024, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

22/05/2024, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 16:50

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/04/2024, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 16:07

OUTRAS DECISÕES

25/03/2024, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 01:03

PROCESSO DESARQUIVADO

22/03/2024, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/03/2024, 10:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/12/2023, 15:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/11/2023, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

10/11/2022, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/09/2022, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 15:13

DEFERIDO O PEDIDO

02/09/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2022, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

12/07/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:49

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/07/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/06/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 12:27

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2022, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE L.C. DE SOUZA-CONSULTORIA

18/03/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

05/03/2022, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001904-09.2021.8.16.0128 Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:30

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2022, 11:00

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

12/01/2022, 13:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 10:37

OUTROS

•02/09/2022, 14:30

OUTROS

•25/01/2022, 13:51