Procedimento Comum Cível 0000617-73.2011.8.16.0059 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Cândido de Abreu

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MURARO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO SANSEVERINO DE PAULA E SILVA

OAB/PR 67376·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

13/04/2026, 16:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/04/2026, 15:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/04/2026, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 14:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/04/2026, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

01/04/2026, 18:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

31/03/2026, 09:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/03/2026, 09:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/12/2025, 11:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/12/2025, 00:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/11/2025, 09:20

Todas as movimentações(193)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

13/04/2026, 16:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/04/2026, 15:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/04/2026, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•08/04/2026, 14:15

Outros

•22/07/2024, 15:20

09/04/2026, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2026, 14:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/04/2026, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

01/04/2026, 18:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

31/03/2026, 09:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/03/2026, 09:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/12/2025, 11:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/12/2025, 00:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/11/2025, 09:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/06/2025, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2025, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/12/2024, 18:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/12/2024, 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2024, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2024, 10:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/11/2024, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 01:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/11/2024, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:56

JUNTADA DE REQUERIMENTO

30/09/2024, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

27/09/2024, 18:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

27/09/2024, 18:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

27/09/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2024, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

22/07/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/07/2024, 01:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2024, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/05/2024, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2024, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:23

OUTRAS DECISÕES

15/03/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

16/01/2024, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2023, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2023, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2023, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

15/09/2023, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 04:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 17:43

DEFERIDO O PEDIDO

21/07/2023, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2023, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 10:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2023, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MURARO

16/03/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 13:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/02/2023, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

08/11/2022, 09:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2022, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2022, 08:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/09/2022, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2022, 09:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/06/2022, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2022, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MURARO

08/03/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000617-73.2011.8.16.0059. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU COMPETÊNCIA DELEGADA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av. Visconde Charles de Laguiche, 795 - CENTRO - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3572-9784 Autos nº. 0000617-73.2011.8.16.0059 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): ANTONIO CARLOS MURARO (CPF/CNPJ: 373.666.619-53) Rua Ferdinando Malanowski, 101 Casa - Jardim Bela Vista - CÂNDIDO DE ABREU/PR - CEP: 84.470-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DECISÃO Considerando o acórdão de seq. 77.1, que informa que o pleito do INSS encontra-se sob exame no STJ, referente ao tema 1018, o qual determina a suspensão de todos os processos ainda sem trânsito em julgado que versem sobre a questão de devolução de valores já recebidos. Destarte, nos termos dos artigos 313, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, determino a suspensão do feito até julgamento final da controvérsia. Vindo notícia do julgamento do Agravo de Instrumento interposto na seq. 52.2, junte-se cópia nos autos, de tudo certificando-se, em seguida, intime-se as partes para manifestação em quinze dias. Intimações e diligências necessárias. Cândido de Abreu, data da assinatura digital. Talita Garcia Betiati Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

28/01/2022, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2021, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2021, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 13:26

JUNTADA DE CUSTAS

02/12/2021, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 08:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/12/2021, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MURARO

27/11/2021, 05:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2021, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 19:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/10/2021, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 10:26

DEFERIDO O PEDIDO

22/10/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2021, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/09/2021, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MURARO

31/07/2021, 02:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2021, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2021, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 17:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/06/2021, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2021, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 10:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2021, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/02/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2020, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2020, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2020, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MURARO

21/10/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2020, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/08/2020, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MURARO

13/08/2020, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2020, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2020, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2020, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2020, 17:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/06/2020, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MURARO

26/05/2020, 02:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2020, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/04/2020, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2020, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2020, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2020, 19:18

JUNTADA DE PARECER

15/04/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2020, 18:47

Outros

•15/03/2024, 16:32

Outros

•16/10/2023, 15:31

Outros

•21/07/2023, 13:39

Outros

•22/10/2021, 17:48

Outros

•28/06/2021, 15:11

Outros

•10/06/2021, 10:11

Outros

•18/03/2021, 16:02