Execução Fiscal 0004332-07.1997.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/1997

Valor da Causa

R$ 41.784,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Autor

ESPOLIO DE AMAURY RAINHO

Reu

AMAURY RAINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2023, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2023, 14:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/12/2022, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2022, 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

26/08/2022, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

23/08/2022, 16:11

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/08/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 13:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/08/2022, 13:37

Todas as movimentações(230)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2023, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2023, 14:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/12/2022, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 15:43

Documentos

OUTROS

•19/08/2022, 13:37

OUTROS

•14/06/2022, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2022, 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

26/08/2022, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

23/08/2022, 16:11

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/08/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 13:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/08/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2022, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 18:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2022, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2022, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AMAURY RAINHO

19/03/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004332-07.1997.8.16.0030 1. Em análise aos documentos acostados, verifica-se que o executado faz jus à concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, restando demonstrado sua insuficiência de recursos. 2. Logo, tendo em vista que a parte executada fez prova do alegado, defiro concessão do benefício pleiteado. 3. No mais, intime-se a exequente para que se manifeste quanto aos novos documentos juntados pela parte. 4. Após, tornem os autos conclusos pra análise. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:04

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

28/01/2022, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2022, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 01:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/09/2021, 23:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/09/2021, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 21:05

JUNTADA DE TERMO DE PENHORA

15/07/2021, 21:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2021, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 16:14

DEFERIDO O PEDIDO

11/06/2021, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/04/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

15/04/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2021, 18:48

JUNTADA DE CUSTAS

12/03/2021, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2020, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2019, 16:42

PROCESSO SUSPENSO

02/09/2019, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2019, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

31/07/2019, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2019, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2019, 14:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2019, 15:33

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/05/2019, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2019, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/04/2019, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2019, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 17:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2019, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2019, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2019, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 17:49

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/02/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2019, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/01/2019, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 01:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2018, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/10/2018, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 17:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/10/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2018, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 18:05

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AMAURY RAINHO

04/10/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2018, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 18:45

JUNTADA DE CUSTAS

15/08/2018, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2018, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2018, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/07/2018, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2018, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2018, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2018, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

05/06/2018, 18:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2018, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2018, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2018

04/06/2018, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2018, 16:39

BAIXA DEFINITIVA

04/06/2018, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2018, 19:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2018, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 18:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

01/03/2018, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2018, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2018, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2018, 17:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/02/2018 13:30

08/02/2018, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2018, 18:18

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

07/02/2018, 18:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/02/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

01/02/2018, 15:53

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

21/11/2017, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/11/2017, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2017, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

20/11/2017, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/10/2017, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2017, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/09/2017, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2017, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2017, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 17:00

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

31/07/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

25/07/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2017, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

24/06/2017, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2017, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

04/04/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 11:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2017, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

20/01/2017, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2017, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2016, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/09/2016, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2016, 12:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/08/2016, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2016, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/06/2016, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2016, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2016, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2016, 14:29

JUNTADA DE CUSTAS

18/05/2016, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2016, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2016, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2016, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2016, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2016, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2016, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2016, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2016, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2016, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2016, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2016, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2016, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2016, 09:44

OUTROS

•19/04/2022, 16:22

OUTROS

•28/01/2022, 15:50

OUTROS

•22/11/2021, 16:04

OUTROS

•11/06/2021, 17:57

DESPACHO

•22/07/2019, 15:59

DESPACHO

•15/03/2019, 17:28

OUTROS

•22/02/2019, 15:58

OUTROS

•24/10/2018, 16:20

DESPACHO

•19/06/2018, 16:45

ACÓRDÃO

•06/03/2018, 18:46

OUTROS

•07/02/2018, 18:18

OUTROS

•27/09/2017, 16:33

OUTROS

•31/07/2017, 15:24

Todos os documentos(17)

OUTROS

•19/08/2022, 13:37

OUTROS

•14/06/2022, 16:46

OUTROS

•19/04/2022, 16:22

OUTROS

•28/01/2022, 15:50

OUTROS

•22/11/2021, 16:04

OUTROS

•11/06/2021, 17:57

DESPACHO

•22/07/2019, 15:59

DESPACHO

•15/03/2019, 17:28

OUTROS

•22/02/2019, 15:58

OUTROS

•24/10/2018, 16:20

DESPACHO

•19/06/2018, 16:45

ACÓRDÃO

•06/03/2018, 18:46

OUTROS

•07/02/2018, 18:18

OUTROS

•27/09/2017, 16:33

OUTROS

•31/07/2017, 15:24

DESPACHO

•29/06/2017, 14:22

DESPACHO

•19/10/2016, 14:39