Execução de Título Extrajudicial 0001086-37.2020.8.16.0049 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001086-37.2020.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001086-37.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001086-37.2020.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$19.069,57 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): ALAFF D. AFONSO INFORMATICA – ME Alaff Danyllo Afonso 1. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União - Sicredi União PR/SP em face da sentença proferida por este Juízo na sequência 80, por meio da qual, homologou o acordo entabulado entre as partes e extinguiu o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC. Irresignada, a embargante aduziu que o decisum é omisso, ao deixar de atender o pedido de suspensão do processo em conformidade com o art. 922 do CPC. Requereu o provimento do mesmo para afastar a extinção e determinar o sobrestamento dos autos (seq. 83). É o relatório. Decido. 2. Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, estabelece que são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. In casu, inobstante as arguições realizadas, assinalo que razão não assiste à embargante, sendo descabida a suspensão requerida, pois o ato de transação das partes impôs a extinção do processo já que os litigantes produziram o acertamento da lide. E, na hipótese de inadimplemento, o caminho a ser percorrido é o da execução forçada (cumprimento de sentença), não havendo qualquer prejuízo às partes a extinção da presente ação. Ante o exposto, recebo os presentes embargos, pois tempestivos e no mérito os rejeito. Deixo de atribuir efeitos infringentes ao recurso sub judice, pois somente possível para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária. Int. Dil. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE ALAFF DANYLLO AFONSO

Todas as movimentações(126)

legal