Execução Fiscal 0012885-56.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.562,95

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

KORINGA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2024, 09:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2024, 09:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/07/2024, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2024, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2024, 18:12

OUTRAS DECISÕES

22/05/2024, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2024, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2024, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2024, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2024, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/11/2023, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:33

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2024, 09:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2024, 09:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/07/2024, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2024, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2024, 18:12

Documentos

OUTROS

•22/05/2024, 17:55

OUTROS

•01/06/2022, 13:41

OUTRAS DECISÕES

22/05/2024, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2024, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2024, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2024, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2024, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/11/2023, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2023, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2023, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/08/2023, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 11:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

17/07/2023, 11:39

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/07/2023, 18:09

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/05/2023, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/04/2023, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2022, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 19:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2022, 12:36

BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

21/09/2022, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 12:36

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004432-77.2006.8.16.0116

29/07/2022, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 14:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/06/2022, 13:41

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

30/05/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

25/03/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 10:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2022, 14:23

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

24/03/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

23/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 04:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012885-56.2009.8.16.0116 Recurso: 0012885-56.2009.8.16.0116 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Matinhos/PR Apelado(s): KORINGA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA I – Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Município de Matinhos contra a sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, e art. 924, V, dos dois do Código de Processo Civil e art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. Ainda, condenou-se o Município ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, sem fixação de honorários advocatícios (mov. 38.1). II – No caso, o Município de Matinhos ajuizou a Execução Fiscal nº 0012885-56.2009.8.16.0116, em 18.12.2009, contra KORINGA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., a fim de satisfazer débito tributário de IPTU referente aos exercícios de 2004 a 2008, no valor de R$ 1.562,95 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), consoante a Certidão de Dívida Ativa nº 6552/2009 (mov. 1.1, p. 4). Outrossim, consta que houve o parcelamento dos débitos objeto da exação em 20.6.2011 (mov. 5.1) Assim, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre eventual prescrição material do débito relativo ao exercício de 2004 e informe a data do último pagamento efetuado pelo executado no acordo de parcelamento firmado com o Município. III – Com a manifestação ou decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA Relator

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:37

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

28/01/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

28/01/2022, 14:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/01/2022, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/01/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 14:42

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/01/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/10/2021, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 10:06

PRESCRIÇÃO

26/08/2021, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

21/05/2021, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2020, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2020, 16:55

APENSADO AO PROCESSO 0004432-77.2006.8.16.0116

21/08/2020, 16:44

APENSADO AO PROCESSO 0011035-83.2017.8.16.0116

21/08/2020, 16:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:32

PROCESSO SUSPENSO

05/05/2020, 15:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2020, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 17:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 16:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2019, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/07/2019, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2019, 16:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2019, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2019, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2019, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2019, 16:22

MANDADO DEVOLVIDO

15/01/2019, 10:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2019, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2018, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2018, 09:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

02/05/2018, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2018, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2018, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2018, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2017, 09:36

OUTROS

•28/01/2022, 17:20

OUTROS

•26/08/2021, 19:01