Agravo em Recurso Especial 0015537-80.2019.8.16.0056 - TJPR

Agravo em Recurso Especial 0015537-80.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/11/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 04/11/2022

08/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949312/2022

17/10/2022, 17:31

Protocolizada Petição 949312/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2022

17/10/2022, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:02

Expedição de Ofício nº 102422/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

13/10/2022, 21:06

Conheço do agravo de GUSTAVO DA VEIGA DIAS e LUCAS MATHEUS DA CONCEIÇAO SILVA para não conhecer do Recurso Especial Concedo, todavia, habeas corpus de ofício para aplicar a minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, no cálculo da pena de ambos os recorrentes e, em consequência, reduzir-lhes as reprimendas, fixar o regime inicial aberto e substituir as penas carcerárias por restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.

13/10/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 407279/2022

16/05/2022, 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2022, 14:52

Protocolizada Petição 407279/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2022

16/05/2022, 14:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/05/2022, 09:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL