Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000181-48.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal de Cascavel

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

A JUSTICA PUBLICA

VITIMA

EDICAR - PREPARACOES E PINTURAS MEI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 19:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 08:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/09/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2022, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/09/2022, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/09/2022, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/09/2022, 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2022, 15:49

Todas as movimentações(74)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 19:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 12:58

Documentos

OUTROS

•16/09/2022, 17:57

OUTROS

•25/07/2022, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 08:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/09/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2022, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/09/2022, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/09/2022, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/09/2022, 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 15:49

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

16/09/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/09/2022, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 10:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/08/2022, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

12/08/2022, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 15:44

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

25/07/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/07/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2022, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

05/07/2022, 13:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

01/07/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

24/06/2022, 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 17:48

MANDADO DEVOLVIDO

26/05/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2022, 17:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/05/2022, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 08:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 08:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2022, 16:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/04/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2022, 16:41

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

29/04/2022, 16:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

29/04/2022, 16:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2022, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2022, 16:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2022, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 08:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2022, 15:21

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

22/03/2022, 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 15:27

MANDADO DEVOLVIDO

16/03/2022, 21:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000181-48.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000181-48.2022.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Dano Ambiental Data da Infração: 01/02/2021 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A Justica Publica Autor do Fato(s): Edicar - Preparações e Pinturas MEI 1. Acolho o parecer ministerial do evento 1.1. À Secretaria para designação de audiência preliminar, para fins do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. 2. Cientifique-se o Ministério Público da data designada para a realização da audiência. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

01/02/2022, 00:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

31/01/2022, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/01/2022, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2022, 17:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/01/2022, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/01/2022, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/01/2022, 16:17

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

06/01/2022, 16:17

OUTROS

•18/04/2022, 18:00

OUTROS

•28/01/2022, 18:36