Ação Penal - Procedimento Sumário 0001459-67.2018.8.16.0169 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001459-67.2018.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001459-67.2018.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 24/07/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIA CILMARA DA CRUZ MACHADO MATTOCHESKI Réu(s): Sale Mattocheski DECISÃO 1. Ante a certidão de mov. 115.1, verifica-se que o defensor dativo DR. EDUARDO COUTO ALFERES, OAB/PR 102167, foi nomeado ao réu Sale Mattocheski no mov. 107.1, tendo manifestado aceitação ao encargo no mov. 110.1. Contudo, intimado (mov. 111.1) o mesmo deixou decorrer o prazo sem apresentar a defesa competente (mov. 115.1). Decido. 3. Primeiramente, considerando a certidão de mov. 115.1, reitere-se a intimação do defensor dativo nomeado no mov. 107.1. 4. Desde já, em caso de inércia, em substituição, proceda a Serventia a nomeação de defensor dativo ao réu Sale Mattocheski, para promover a defesa competente, sob a fé e compromisso do seu grau. Cientifique-a ainda, de que promovendo a defesa competente, o(a) advogado(a) fará jus a honorários advocatícios, de acordo com os valores previstos na Tabela organizada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, de responsabilidade do Estado, nos termos do artigo 22, § 1o, da Lei 8.906/94. 5. No mais, se configurada a hipótese do item ‘4’ supra, independentemente das demais diligências, oficie-se à OAB, noticiando a conduta do causídico, para as providências que entenderem cabíveis, juntando-se ao expediente, cópias dos movimentos 107, 110, 111 e 115, deste feito, além da presente decisão, com a advertência que deverão tramitar de forma confidencial, uma vez que os autos estão sob sigilo processual. 6. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

DECORRIDO PRAZO DE SALE MATTOCHESKI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(171)

legal