Curatela 0001535-22.2020.8.16.0040 - TJPR

Curatela 0001535-22.2020.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001535-22.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001535-22.2020.8.16.0040 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.045,00 Requerente(s): FRANCISCO MENDES DA SILVA Requerido(s): EUSDA FAUSTINO DA SILVA DECISÃO I) DA PERÍCIA MÉDICA 1. Em atenção ao disposto no artigo 753 do CPC, determino a realização de perícia médica, a fim de verificar para quais atos da vida civil a parte curatelanda necessita do instituto da curatela. 1.1. Para a realização da perícia, nomeio a médica Dra. TATHIANA QUIRINO AZUMA, sob a fé de seu grau. 1.2. Considerando a natureza da presente demanda e, ainda, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários periciais serão pagos pelo ESTADO DO PARANÁ. 1.3. Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme tabela prevista na Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. II) DO ESTUDO SOCIAL 2. Determino a realização de estudo social, a fim de verificar a i) ligação social, familiar da parte interditanda para com a parte autora; ii) grau de zelo e cuidado da parte autora para com a pessoa do interditando. 2.1. Para a realização da perícia, nomeio a assistente social TAMIRIS BORGES ROMITO, sob a fé de seu grau. 2.2. De igual forma, considerando a natureza da presente demanda e, ainda, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários periciais serão pagos pelo ESTADO DO PARANÁ. 2.3. Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme tabela prevista na Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. III) DAS DILIGÊNCIAS REFERENTES ÀS PERÍCIAS 3. Intime-se o Estado Do Paraná, na qualidade de terceiro, para que tome conhecimento sobre os arbitramentos acima realizados. 4. Intimem-se as partes e o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos. 5. Na sequência, intimem-se os peritos para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizerem se aceitam o encargo, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborarem o laudo pericial, o qual deverá observar as disposições do artigo 473 do CPC. 6. Quando da designação da data das perícias, deverão os peritos comunicarem este juízo, a fim de que as partes sejam intimadas. 7. Designadas as datas das perícias, intimem-se as partes. 8. Com os laudos periciais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. 9. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, em igual prazo. III) DA CONSULTA DE BENS EM NOME DA PARTE CURATELANDA 10. No mais, realizem-se buscas, mediante o sistema Renajud e com a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da residência da parte curatelanda, solicitando informações acerca da existência de bens móveis e imóveis em nome da parte. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 12. Tudo feito, retornem conclusos. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

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