Execução Fiscal 0000568-05.2001.8.16.0052 - TJPR

Execução Fiscal 0000568-05.2001.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000568-05.2001.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000568-05.2001.8.16.0052 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$340.400,77 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SERGIO LUIZ BONIFACIO E CITA LTDA DESPACHO 1. Compulsando detidamente os autos, constato que os documentos acostados ao mov. 69 correspondem ao mesmo acórdão já acostado ao mov. 34, os quais dizem respeito à sentença de mov. 1.165, que extinguiu a execução sem resolução do mérito com base no abandono de causa. Ocorre que, posteriormente a isso, foi exarada, em 30.09.2021, sentença reconhecendo a prescrição do crédito tributário (mov. 45.1), contra a qual ambas as partes interpuseram novos recursos de apelação (movs. 51 e 54). Intimadas as partes do recurso interposto pela parte contrária, apenas a Fazenda Nacional apresentou contrarrazões recursais (mov. 58), permanecendo inerte a parte executada (movs. 55/57). 2. Sendo assim, encaminhem-se os autos ao TRF da 4ª Região para apreciação das Apelações interpostas pelas partes (movs. 51 e 54) em face da sentença de mov. 45.1. 3. Diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

31/01/2022, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ BONIFACIO E CITA LTDA

28/01/2022, 01:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2022, 00:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/12/2021, 02:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2021, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2021, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

23/12/2021, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

22/12/2021, 19:26

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2021, 18:09

Documentos

OUTROS

•31/01/2022, 11:39

OUTROS

•30/09/2021, 18:51

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REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ BONIFACIO E CITA LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

RECEBIDOS OS AUTOS

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