Execução de Título Extrajudicial 0001512-75.2021.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.263,94

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Colombo

Partes do Processo

COLOMBO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI

CNPJ

Autor

ERIKA MARQUES DE SOUZA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOUZA CRUZ

OAB/RO 11912·CPF·Representa: Réu

MARCOS KALEBE SA DA FONSECA

OAB/RO 11810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 14:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2022, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2022, 08:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2022

21/09/2022, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARQUES DE SOUZA PACHECO

10/05/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2022, 11:27

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/05/2022, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2022, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2022, 12:12

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 14:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2022, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2022, 08:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2022

21/09/2022, 09:52

Documentos

OUTROS

•19/04/2022, 12:05

OUTROS

•10/04/2022, 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARQUES DE SOUZA PACHECO

10/05/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2022, 11:27

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/05/2022, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2022, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2022, 12:12

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/04/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARQUES DE SOUZA PACHECO

21/04/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

19/04/2022, 17:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/04/2022, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 17:46

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO CANCELADA

11/04/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 17:34

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

10/04/2022, 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/04/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/04/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 16:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

28/03/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2022, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 18:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/02/2022, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001512-75.2021.8.16.0029 No caso em apreço, a parte executada compareceu nos autos e informou a ocorrência de penhora em seus rendimentos. Com efeito, há prova documental pré-constituída comprovando a alegação de que se trata de verba recebida a título de programa de assistência social do Governo Federal, conforme consta nos eventos 46.7 a 46.10, a qual é absolutamente impenhorável, por força de aplicação analógica da Resolução 318/2020 do CNJ e também nos dizeres da Lei 13.982/2020. Assim, na presença de indícios veementes de que se trata de verba impenhorável, é de rigor o desbloqueio do montante. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. QUANTIA BLOQUEADA DECORRENTE DO ‘AUXÍLIO EMERGENCIAL’. PENHORA INCABÍVEL. CARÁTER ALIMENTAR. BLOQUEIO AFASTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0017926-41.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 27.09.2021). Diante do exposto, acolho o requerimento do evento 46.1 e determino o levantamento da penhora on-line efetivada na conta da executada mantida junto à Caixa Econômica Federal (evento 46.10). Junte a serventia a minuta contendo o resultado frutífero da penhora via Sisbajud. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em especial ante a proposta de acordo indicada no evento 46.1. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 31 de janeiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 21:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/01/2022, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:33

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2022, 20:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/01/2022, 18:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/01/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 15:17

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

21/01/2022, 15:14

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/01/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/01/2022, 21:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2022, 20:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/12/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 14:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2021, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2021, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 07:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

04/09/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 14:11

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

15/07/2021, 14:10

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

15/07/2021, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARQUES DE SOUZA PACHECO

18/05/2021, 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 11:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/05/2021, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/05/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2021, 13:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/04/2021, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2021, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/04/2021, 17:37

OUTROS

•28/03/2022, 15:54

OUTROS

•31/01/2022, 13:27