Execução de Título Extrajudicial 0001046-27.2018.8.16.0081 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/10/2024, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/07/2024, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/07/2024, 10:47

PROCESSO SUSPENSO

04/03/2022, 08:17

JUNTADA DE CUSTAS

02/03/2022, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 19:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2022, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001046-27.2018.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001046-27.2018.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$58.846,53 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): MARCELO APARECIDO XAVIER MELLO (CPF/CNPJ: 050.322.749-84) Rua Antonio Garcia da Costa, s/n em frente ao n° 357 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 XAVIER MELLO E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 05.695.958/0001-68) Avenida Eugenio Bastiani, 2027 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos. 1. Banco Bradesco S/A ofereceu, com fundamento no art. 1022 do Novo Código de Processo Civil, embargos de declaração, aduzindo que a sentença homologatória proferida não observou o pedido de suspensão do feito até o devido cumprimento do pacto, para posterior extinção do feito (mov. 137.1). É o relato do essencial. DECIDO. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Na hipótese, verifica-se que assiste razão ao embargante, eis que os litigantes, acordaram com o parcelamento do débito exequendo e pugnaram pela suspensão do curso do processo, durante o prazo concedido para que os executados cumpram voluntariamente a obrigação acordada, na forma prevista no artigo 922 do CPC. Nesse cenário, merece reforma a sentença homologatória na parte em que procedeu à extinção do feito com resolução do mérito, uma vez que o artigo 922 do CPC traz previsão de suspensão da execução, pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra a obrigação voluntariamente. Senão vejamos: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.” 3. Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, e determino a suspensão do feito até a data prevista para o seu cumprimento. 4. Decorrido o prazo previsto no acordo, antes de nova conclusão, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o seu cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pela presunção de quitação. 6. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

14/02/2022, 19:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/02/2022, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/02/2022, 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001046-27.2018.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99904-1464 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001046-27.2018.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$58.846,53 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): MARCELO APARECIDO XAVIER MELLO (CPF/CNPJ: 050.322.749-84) Rua Antonio Garcia da Costa, s/n em frente ao n° 357 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 XAVIER MELLO E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 05.695.958/0001-68) Avenida Eugenio Bastiani, 2027 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Marcelo Aparecido Xavier Mello e Xavier Mello e Cia LTDA. As partes celebraram composição amigável (mov. 128.1). É o relato do essencial. DECIDO. Considerando que o acordo melhor atende aos interesses das partes e não havendo infringência a normas de ordem pública ou a direito de terceiros, a sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 487, inciso III, alínea ‘b’, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. Custas e despesas processuais na forma acordada entre as partes. Caso não tenha sido objeto de transação, custas e despesas pro rata (art. 90, §2º, CPC). Sem condenação em honorários, sendo que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Caso tenha sido deferido o benefício da gratuidade da justiça em favor de qualquer das partes, observe-se o art. 98, §3º, do CPC. Levantem-se as restrições eventualmente existentes junto ao Sisbajud, Renajud, CRI e outros, em virtude de decisão oriunda do presente feito, expedindo-se ofícios, se necessário. Após, nada mais sendo requerido e satisfeitas as custas, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Não é necessária a suspensão do feito, pois, havendo descumprimento, qualquer das partes pode requerer o desarquivamento, evitando-se, assim, a permanência de processo ativo somente pelo potencial de continuidade. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:58

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

31/01/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

25/10/2021, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 18:17

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/10/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

18/08/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 16:42

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/07/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/06/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2021, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2021, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2021, 10:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

06/05/2021, 23:02

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/04/2021, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2021, 09:33

PROCESSO DESARQUIVADO

26/04/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2020, 08:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/04/2020, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 12:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

07/04/2020, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2020, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2020, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 10:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/02/2020, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

10/02/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/02/2020, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2020, 11:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/01/2020, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2020, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2020, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 11:35

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2019, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2019, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2019, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 08:09

PROCESSO DESARQUIVADO

09/11/2019, 00:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/10/2019, 10:25

CONCEDIDO O PEDIDO

23/10/2019, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2019, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2019, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO APARECIDO XAVIER MELLO

09/08/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2019, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2019, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 15:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

24/06/2019, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 15:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

08/03/2019, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2019, 15:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/01/2019, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2019, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2019, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 15:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2019, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/12/2018, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2018, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2018, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018, 10:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2018, 10:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/10/2018, 10:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

11/10/2018, 10:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/09/2018, 09:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/09/2018, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2018, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2018, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2018, 00:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2018, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 15:33

MANDADO DEVOLVIDO

24/07/2018, 17:22

MANDADO DEVOLVIDO

24/07/2018, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2018, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2018, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/07/2018, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2018, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2018, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 15:37

CONCEDIDO O PEDIDO

20/06/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/05/2018, 10:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2018, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/05/2018, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/05/2018, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2018, 12:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/05/2018, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2018, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2018, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2018, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2018, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/04/2018, 12:16

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Todas as movimentações(151)