Execução Fiscal 0001034-95.2021.8.16.0052 - TJPR

Execução Fiscal 0001034-95.2021.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001034-95.2021.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001034-95.2021.8.16.0052 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.231,00 Exequente(s): Município de Salgado Filho/PR Executado(s): JOVIANA TAIS FRIZZO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO em detrimento de JOVIANA TAIS FRIZZO, com o desiderato de cobrar os valores decorrentes das CDA’s n. 32/2021, n. 33/2021, n. 34/2021, n. 35/2021e n. 36/2021. Instada a manifestar-se, a exequente requereu, no mov. 36.1, a extinção do feito, em razão do pagamento do crédito exequendo. Na hipótese dos autos, verifica-se nos documentos de movs. 36.2/4, que as dívidas consubstanciadas nas CDA’s n. 32/2021, n. 33/2021, n. 34/2021, n. 35/2021e n. 36/2021, objeto da presente execução, foram quitadas. Sob os fundamentos esposados, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem novas custas processuais (mov. 39.1). Liberem-se em favor do procurador da parte exequente os honorários advocatícios depositados judicialmente. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data. Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento. Oportunamente, preparadas as custas processuais e observadas as cautelas legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, pois sequer foi citada. Barracão, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE CERTIDÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

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