Execução de Título Extrajudicial 0000038-78.1995.8.16.0062 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000038-78.1995.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000038-78.1995.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-78.1995.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$114.240,59 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADEMIR MOLON IRTON KERBER KERBER M. N. KERBER LTDA MARIA NILCEIA FILLER DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Ademir Molon e Sidnei Antonio Romano. De proêmio, ante as certidões veiculadas em mov. 76.1-76.2 e 102.5-102.8, determino à Escrivania Cível que forneça as informações requeridas pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Cascavel. Antes de cumprir o que determinado em pronunciamento inserto em mov. 95.1, lembro que os autos foram remetidos em arquivo em 2007 (mov. 1.110), tendo a parte exequente só se manifestado no ano de 2013 (mov. 1.111). Além disso, denota-se que os autos tramitam sem que bens fossem encontrados para satisfazer a dívida exequenda. A fim de evitar a perpetuação de execuções fiscais ajuizadas junto ao Poder Judiciário o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que não havendo a citação de qualquer devedor por meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, inicia-se automaticamente a suspensão do feito pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal, o que pode ser observado pelo julgamento do REsp nº 1340553/RS. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa em suas facetas substanciais, bem como na forma dos arts. 9º e 10, da Lei nº. 13.105/2015, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a possibilidade desde juízo pronunciar "ex offício" a prescrição intercorrente da pretensão executória da Fazenda Pública. Após, voltem-me conclusos para decisão. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Cumpra-se. Diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NILCEIA FILLER

DECORRIDO PRAZO DE IRTON KERBER

DECORRIDO PRAZO DE KERBER M. N. KERBER LTDA

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MOLON

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

Todas as movimentações(308)