Ação Penal - Procedimento Sumário 0014615-74.2015.8.16.0025 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/07/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 16:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/07/2022, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2022, 06:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2022, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 10:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 16:20

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

06/07/2022, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/07/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 18:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

06/07/2022, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

06/07/2022, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

06/07/2022, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

06/07/2022, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

06/07/2022, 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 18:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/07/2022, 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 18:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/07/2022, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

05/07/2022, 01:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2022, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/03/2022, 12:52

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

09/03/2022, 18:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 18:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2022, 00:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2022, 18:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

03/03/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/02/2022, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:12

MANDADO DEVOLVIDO

07/02/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 12:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/02/2022, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 10:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 10:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 14615-74.2015.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 14615-74.2015.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 05/11/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s): JOSÉ SEVERINO SALES (RG: 85494902 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.368.299-38) Rua das Acácias, 2005 - Campina da Barra - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-540 Visto em decisão. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por SARAH HAYWARD ISIDORO (mov. 140), defensora dativa nomeada nestes autos para defender os interesses de JOSÉ SEVERINO SALES, no qual suscita omissão na sentença que extinguiu a punibilidade do réu diante do cumprimento da suspensão condicional do processo, referente ao arbitramento de honorários advocatícios. Argumenta-se, para tanto, a necessidade de fixação da verba de acordo com o parâmetro “defesa integral” no processo, nos termos da Resolução Conjunta nº 015/2019 PGE-SEFA. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Para que os embargos declaratórios sejam utilizados, fundamental apontar na decisão recorrida vícios de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, conforme previsão do artigo 382 do Código de Processo Penal, cuja incidência também é admitida em se tratando de decisão interlocutória por força de entendimento jurisprudencial (STJ - ED no Agravo de Instrumento nº 164654/RO, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer. DJU 22.02.1999). Igualmente, deve ser indicado, concretamente, em que consiste a suscitada obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, não apenas declinar genericamente que a decisão padece de tais vícios. Na situação em análise, vislumbra-se que, em audiência na qual foi acordada a suspensão condicional, fora arbitrada a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) à defensora nomeada (mov. 75). Verifica-se também que, além da participação do supradito ato, a defesa juntou a resposta à acusação (mov. 52). Dessa forma, considerando-se que, com a homologação da suspensão condicional o processo encerrou-se de forma prematura, tendo a defesa praticado dois atos após a nomeação, entendo que o importe já fixado é adequado e está de acordo com a previsão do item “1.17” da aludida Resolução Conjunta nº 015/2019 PGE-SEFA. Isto posto, rejeito os presentes embargos declaratórios. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimações de diligências necessárias. Araucária, datado e assinado digitalmente.lm DÉBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 14615-74.2015.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 14615-74.2015.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 05/11/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s): JOSÉ SEVERINO SALES (RG: 85494902 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.368.299-38) Rua das Acácias, 2005 - Campina da Barra - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-540 SENTENÇA 1. Conforme documentos e certidão acostados aos autos, observa-se o transcurso do prazo de suspensão condicional do processo sem revogação do benefício. 2. Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ SEVERINO SALES, nos termos do artigo 89, §5º, Lei 9099/95. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Providências e intimações necessárias. 5. Oportunamente arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações necessárias. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araucária, datado e assinado digitalmente.lm DÉBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2022, 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/12/2021, 19:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/12/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2021, 17:32

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

16/11/2021, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2021, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 18:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 18:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2021, 15:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2021, 02:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2021, 15:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/09/2021, 15:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

07/07/2021, 12:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

18/06/2021, 15:11

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/06/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2021, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

07/06/2021, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

11/05/2021, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

19/04/2021, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

08/03/2021, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/02/2021, 13:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/02/2021, 13:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/02/2021, 13:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/12/2020, 15:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

18/11/2020, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

14/10/2020, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/09/2020, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/09/2020, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/09/2020, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/09/2020, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/09/2020, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/09/2020, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2020, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2020, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2020, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/04/2020, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

16/03/2020, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2020, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2020, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

21/02/2020, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

19/02/2020, 12:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

27/01/2020, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/01/2020, 12:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

17/01/2020, 12:40

CONCEDIDO O PEDIDO

16/12/2019, 17:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/12/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 12:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

04/12/2019, 17:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2019, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2019, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2019, 16:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/11/2019, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

20/11/2019, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

20/11/2019, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2019, 19:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

17/10/2019, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2019, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

17/10/2019, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 14:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/10/2019, 14:21

PROCESSO SUSPENSO

04/10/2019, 14:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

04/10/2019, 14:17

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

04/10/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2019, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

30/09/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2019, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 13:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/09/2019, 13:28

MANDADO DEVOLVIDO

23/09/2019, 18:31

MANDADO DEVOLVIDO

23/09/2019, 18:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/08/2019, 14:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/08/2019, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2019, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2019, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2019, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2019, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 18:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2019, 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 20:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/02/2019, 20:21

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

17/02/2019, 23:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2019, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

22/01/2019, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2019, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2019, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2019, 17:09

MANDADO DEVOLVIDO

26/12/2018, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2018, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2018, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2018, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2018, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2018, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2018, 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2018, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2018, 14:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/11/2018, 14:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/11/2018, 14:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/11/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/11/2018, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2018, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2018, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2018, 14:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

06/11/2018, 14:13

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

06/11/2018, 14:13

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/10/2018, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2018, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 10:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2018, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 17:13

MANDADO DEVOLVIDO

04/05/2018, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2018, 16:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

06/04/2018, 19:07

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

06/04/2018, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2018, 17:08

MANDADO DEVOLVIDO

14/03/2018, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2018, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2018, 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2018, 18:56

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

28/02/2018, 18:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2018, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 15:44

JUNTADA DE PARECER

23/02/2018, 15:43

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

23/02/2018, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2018, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2015, 12:53

APENSADO AO PROCESSO 0013524-46.2015.8.16.0025

14/12/2015, 12:51

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

14/12/2015, 12:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/12/2015, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2015, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/12/2015, 17:17

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(193)