Execução Fiscal 0005432-14.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.929,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

J. NOBUO SATO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE NOBUO SATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESPER DUARTE

CPF·Representa: Autor

IVAN FONÇATTI

OAB/PR 32589·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELIPE CITA

OAB/PR 54385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2024, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/12/2023, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2023, 22:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

13/11/2023, 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2023, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

01/11/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

01/11/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 08:10

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/10/2023, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2023, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/10/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:34

Todas as movimentações(173)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2024, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/12/2023, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2023, 22:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

13/11/2023, 22:17

Documentos

Outros

•31/10/2023, 19:57

Outros

•31/07/2023, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2023, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

01/11/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

01/11/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 08:10

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/10/2023, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2023, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/10/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2023, 09:46

MANDADO DEVOLVIDO

29/09/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

26/09/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

20/09/2023, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2023, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 15:01

DEFERIDO O PEDIDO

31/07/2023, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NOBUO SATO

10/05/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/04/2023, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2023, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

03/02/2023, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

30/01/2023, 09:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

30/01/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

30/01/2023, 09:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

20/01/2023, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

19/01/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

19/01/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2022, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2022, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 10:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2022, 10:23

MANDADO DEVOLVIDO

14/09/2022, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VIVIANE APARECIDA DE SOUZA

10/09/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2022, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/07/2022, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 10:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2022, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2022, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/03/2022, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 14:48

DEFERIDO O PEDIDO

08/03/2022, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2022, 09:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2022, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 08:48

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2022, 09:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/02/2022, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005432-14.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005432-14.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.929,69 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): J. NOBUO SATO & CIA LTDA DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 16:29

PROCESSO SUSPENSO

31/01/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

31/01/2022, 16:28

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2021, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2021, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 09:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/11/2021, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2021, 15:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 01:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 17:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2021, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2021, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/06/2021, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 13:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/05/2021, 01:37

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2021, 14:06

DEFERIDO O PEDIDO

10/03/2021, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/01/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 09:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2020, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2020, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 09:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

17/09/2020, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2020, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2020, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2020, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

02/08/2020, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2020, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 17:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/06/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

17/06/2020, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/06/2020, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 08:34

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

21/01/2020, 14:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

26/11/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

24/10/2019, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 16:46

CONCEDIDO O PEDIDO

13/09/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2019, 14:38

MANDADO DEVOLVIDO

07/06/2019, 11:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/05/2019, 12:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2019, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2019, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2018, 09:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

07/11/2018, 09:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

03/10/2018, 14:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

19/09/2018, 14:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

12/09/2018, 16:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

12/09/2018, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2018, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2018, 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/07/2018, 09:18

CONCEDIDO O PEDIDO

25/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/05/2018, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2018, 11:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/04/2018, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2018, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2018, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2018, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/03/2018, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2018, 13:49

Outros

•07/03/2023, 19:59

Outros

•17/11/2022, 19:31

Outros

•08/03/2022, 14:32

Outros

•15/12/2021, 09:27

Outros

•10/03/2021, 17:35

Outros

•17/06/2020, 17:46

Outros

•12/05/2020, 16:22

Decisão

•13/09/2019, 18:40

Decisão

•25/05/2018, 16:42