Execução Fiscal 0007634-76.2009.8.16.0045 - TJPR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

26/01/2026, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 17:09

PROCESSO DESARQUIVADO

26/01/2026, 17:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/07/2025, 09:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/07/2025, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/06/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 09:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2024, 09:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/06/2024, 03:13

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2023, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2023, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2023, 00:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2022, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007634-76.2009.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007634-76.2009.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$906,02 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): R. NICASTRO E CIA. LTDA. ME RILDO NICASTRO DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 16:04

PROCESSO SUSPENSO

31/01/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

31/01/2022, 16:04

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2021, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/11/2021, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2021, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2021, 16:31

DEFERIDO O PEDIDO

28/09/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2021, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 10:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/09/2021, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2020, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/07/2020, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2020, 10:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

14/07/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

30/06/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2020, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2020, 10:26

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 09:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

23/01/2020, 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO

06/12/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2019, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 15:43

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

21/10/2019, 15:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2019, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2019, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2019, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

28/06/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2019, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2019, 09:22

MANDADO DEVOLVIDO

17/02/2019, 16:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/01/2019, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2019, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/12/2018, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2018, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2018, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2018, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2018, 10:39

CONCEDIDO O PEDIDO

29/08/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2018, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2017, 14:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2017, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2017, 14:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2017, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2017, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA GOMES NICASTRO

08/12/2017, 00:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2017, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2017, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/11/2017, 09:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2017, 10:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2017, 10:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2017, 10:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2017, 10:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2017, 10:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2017, 10:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2017, 10:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2017, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2017, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 15:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

24/07/2017, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

10/07/2017, 15:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

26/06/2017, 16:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

23/06/2017, 10:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

23/06/2017, 10:31

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/05/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 08:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2017, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2017, 08:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2017, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2017, 11:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2017, 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2017, 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2017, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2017, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2017, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2017, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2017, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2017, 16:26

CONCEDIDO O PEDIDO

21/11/2016, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2016, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2016, 11:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

21/09/2016, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2016, 13:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/07/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2016, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2016, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2016, 16:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2016, 16:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/06/2016, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2016, 00:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/04/2016, 15:48

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2016, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/02/2016, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2016, 17:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2016, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2016, 13:28

—

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(150)