Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003525-95.2018.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assaí

Partes do Processo

KARINA MOLIN VICENTE

CPF

Autor

ACACIO SECCI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ RODRIGUES SANTOS SILVA

OAB/PR 77182·CPF·Representa: Autor

IANI FAVARO CASAGRANDE

CPF·Representa: Réu

WASHINGTON RAFAEL PROENCA DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

LUMA DUQUE BORTOLUZZI

CPF·Representa: Réu

PÂMELA FONSECA RIBAS

OAB/PR 75671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2026, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 16:56

OUTRAS DECISÕES

13/03/2026, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2026, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2026, 16:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2025, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/12/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 15:08

INDEFERIDO O PEDIDO

05/12/2025, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2025, 15:01

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(156)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2026, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 16:56

OUTRAS DECISÕES

13/03/2026, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 15:15

Documentos

Outros

•13/03/2026, 15:44

Outros

•05/12/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2026, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2026, 16:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2025, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/12/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 15:08

INDEFERIDO O PEDIDO

05/12/2025, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2025, 15:01

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/11/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/11/2025, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 14:19

DEFERIDO O PEDIDO

15/10/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

10/10/2025, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2025, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 14:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2025, 16:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/08/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 15:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 15:06

DEFERIDO O PEDIDO

14/08/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/08/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/08/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2025, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 16:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/08/2025, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2025, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2025, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 15:34

JUNTADA DE CUSTAS

02/04/2025, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/01/2025, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2025, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE KARINA MOLIN VICENTE

20/11/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 14:43

OUTRAS DECISÕES

08/10/2024, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

07/10/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 09:14

JUNTADA DE CUSTAS

02/10/2024, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2024, 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE KARINA MOLIN VICENTE

17/09/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 00:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/08/2024, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 17:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2024, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-95.2018.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003525-95.2018.8.16.0047 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Regime Estatutário Valor da Causa: R$1.000,00 Impetrante(s): KARINA MOLIN VICENTE Impetrado(s): Acacio secci Vistos. 1. Em detrimento daquilo exarado pela C. 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, suscitando incidente de inconstitucionalidade do teor do inciso I, do art. 203 da Lei nº. 490/1994 (Estatuto dos Servidores Municipais de Assaí), com suspensão do julgamento e remessa dos autos ao C. Órgão Especial (seq. 77.1), certifique-se a Serventia e retornem os autos ao C. Tribunal de Justiça, para fins de continuidade ao julgamento do incidente, bem como do recurso interposto. 2. Intimações e diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/01/2022, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/12/2021, 00:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE KARINA MOLIN VICENTE

27/11/2021, 04:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2021, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2021, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2021, 20:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 17:31

DECORRIDO PRAZO DE KARINA MOLIN VICENTE

17/08/2021, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 15:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2021, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE KARINA MOLIN VICENTE

17/06/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2021, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 14:40

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2021, 16:27

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

28/04/2021, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

27/04/2021, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/05/2020, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/05/2020, 22:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2020, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE KARINA MOLIN VICENTE

18/02/2020, 00:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2020, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/01/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2020, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2020, 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2020, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 13:25

DENEGADA A SEGURANÇA

14/01/2020, 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2019, 16:30

JUNTADA DE PARECER

29/04/2019, 21:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2019, 21:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 00:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2019, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2019, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2019, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 10:30

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

25/02/2019, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2019, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2019, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2019, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2019, 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2019, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 13:14

CONCEDIDO O PEDIDO

06/12/2018, 19:14

DECORRIDO PRAZO DE KARINA MOLIN VICENTE

13/11/2018, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2018, 23:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2018, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2018, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2018, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 13:12

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

22/10/2018, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/10/2018, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2018, 16:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/10/2018, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2018, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2018, 23:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/10/2018, 23:33

Outros

•15/10/2025, 15:35

Outros

•14/08/2025, 15:13

Outros

•08/10/2024, 17:00

Outros

•31/12/2021, 00:24

Outros

•28/04/2021, 19:27

Outros

•20/02/2020, 16:28

Outros

•14/01/2020, 19:08

Outros

•06/12/2018, 19:14

Outros

•22/10/2018, 14:14