Usucapião 0000720-77.2014.8.16.0123 - TJPR

Usucapião 0000720-77.2014.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000720-77.2014.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000720-77.2014.8.16.0123 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Eva de Fatima Padilha de Moraes Cruz (CPF/CNPJ: 922.401.869-68) rua Pedro Siqueira Cortes, 292 - Lagoão - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 João dos Santos Cruz (RG: 70946629 SSP/PR e CPF/CNPJ: 441.291.229-91) rua Pedro Siqueira Cortes, 292 - Lagoão - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Réu(s): Chaiane Aparecida Valduga (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda do Amor Perfeito, 412 Rancho Arcos - BOITUVA/SP - CEP: 18.550-000 - Telefone(s): (15) 3363.7734; (15) 99765.681 Dirceu Luiz Valduga Junior (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Professora Célia Versellin, 598 casa 2 - Jardim Primavera - BOITUVA/SP - CEP: 18.550-000 Ivone Bitencourt (CPF/CNPJ: 982.611.349-20) Alameda do Amor Perfeito, 402 - Rancho dos Arcos - BOITUVA/SP - CEP: 18.550-000 - Telefone(s): (15) 99131.9307 e (15) 99608.9 Luiz Carlos Valduga (CPF/CNPJ: 322.469.958-25) Alameda do Amor Perfeito, 402 - Rancho dos Arcos - BOITUVA/SP - CEP: 18.550-000 - Telefone(s): (15) 99131.9307 e (15) 99608.9 Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por João dos Santos Cruz e Eva de Fátima Padilha de Moraes Cruz em face de Luiz Carlos Valduga, Chaiane Aparecida Valduga, Dirceu Luiz Valduga Júnior e Ivone Bitencourt, já qualificados nos autos. O imóvel usucapiendo é um lote de n° 225, na quadra 39, localizando-se mais precisamente na rua Pedro Siqueira Cortes, nº 292, bairro Lagoão, nesta cidade de Palmas Paraná, CEP.:85.555-000, terreno que mede 210 m², contendo uma casa de madeira de aproximadamente 50 m². Narra a inicial que o referido imóvel está matriculado no CRI em nome de Luiz Carlos Valduga, Chaiane Aparecida Valduga, Dirceu Luiz Valduga Junior, que na época do registro eram menores e foram representados pelo genitor Dirceu Luiz Valduga; que o imóvel está com cláusula de usufruto vitalício em face de Ivone Bitencourt; que, em 03/08/2004, os requerentes formalizaram contrato de compra e venda com Ivone Bitencourt; que o documento foi assinado por Tereza Tarabaica; que o proprietário Luiz Carlos Valduga outorgou procuração para Tereza Tarabaica realizar tal negócio; que os requerentes (compradores) pagaram a importância líquida, certa e à vista de R$ 10.000,00, ficando convencionada a transferência da posse; que os compradores ficaram responsáveis com as despesas do imóvel; que os requerentes vem possuindo o imóvel acima caracterizado, por aproximadamente dez anos, de forma mansa e pacífica, e não tendo título de domínio. Requereu, ao fim, a procedência da demanda para o fim de ser declarado o domínio dos requerentes sobre a área usucapienda. Juntou documentos. Ao mov. 13.2 foi juntada a matrícula atualizada do imóvel. Ao mov. 17 foi deferido o benefício da AJG aos autores. Citados, os requeridos se manifestaram ao mov. 217.1, informando que, “na condição de confrontantes do imóvel usucapiendo, não tem objeção com o pedido autoral, ou seja, não há qualquer oposição às metragens e confrontantes apresentados.” Pugnaram, ao fim, pela concessão dos benefícios da AJG, pela procedência da ação para a transferência do registro de propriedade do imóvel e pela extinção do feito. Réplica ao mov. 219, requerendo o julgamento antecipado do feito. Instados a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide e, subsidiariamente, pela designação de audiência de instrução (mov. 233). Os requeridos não se manifestaram. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. Antes de sanear o feito, determino: a) a intimação dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para manifestar interesse na causa, em dez dias; b) a citação pessoal dos confinantes José Antônio Kotoski, Leoni de Andrade Skidowski e Wilson Antônio Dall’Agnol, conforme requerido ao item “b” dos pedidos anotados na petição inicial. 1.1. Em sendo necessário, intime-se a parte autora para que apresente o endereço dos confinantes. 1.2. Com as citações e intimações, tornem os autos conclusos para deliberações. 2. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

Todas as movimentações(423)

Todos os documentos(21)