Cumprimento de sentença 0026895-79.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026895-79.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026895-79.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026895-79.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$3.174,38 Polo Ativo(s): BRIKBEM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Polo Passivo(s): Jose Valmir Arruda Melo SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BRIKBEM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA em face de JOSÉ VALMIR ARRUDA MELO, em que alega, em síntese, que a parte autora atua na venda no varejo de móveis e utensílios domésticos, de modo que a parte ré realizou a aquisição de produtos por meio do cadastro a prazo no valor de R$ 3.174,38 (três mil e setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e não adimpliu o montante. Requereu a condenação do réu ao pagamento do débito atualizado. Citado o requerido (mov. 11.1), não compareceu à audiência de conciliação (mov. 13.2). É o breve relatório. DECIDO Ante a ausência do requerido à audiência de conciliação, DECRETO sua revelia (art. 20, Lei 9.099/95). Desta maneira, procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, CPC. MÉRITO Tendo o feito tramitado regularmente, não havendo nulidades a sanar, passo à análise do mérito. Cuida-se de ação de cobrança. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 20, Lei 9.099/95. Não há aplicação da multa do art. 334, §8º, CPC, entretanto, visto que a sanção vigente no sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei especial) é, justamente, a revelia. Compulsando os autos, vê-se que a requerente trouxe os cheques subjacentes à venda, assinados pelo requerido e endossados à demandante (mov. 1.8). Compulsando o documento e levando em consideração a revelia da parte ré, conclui-se que há inadimplência (art. 389, CC). Assim, o requerido deverá pagar à parte autora R$ 1.845,00 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais), com juros e correção monetária. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de BRIKBEM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA em face de JOSÉ VALMIR ARRUDA MELO para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 1.845,00 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a primeira apresentação (art. 52, II, Lei. 7.357/1985) e correção monetária pelo INPC-IBGE desde a emissão de cada cártula. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Querendo recorrer, as partes deverão recolher as custas processuais, recursais, porte de remessa, retorno e taxa judiciária, sob pena de deserção, ficando ainda sujeitas aos honorários advocatícios da parte contrária, caso o recurso seja rejeitado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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