Execução de Título Extrajudicial 0023398-74.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 14.806,04

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Maringá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2024, 16:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/09/2024, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2024, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2024, 16:34

JUNTADA DE CUSTAS

12/07/2024, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/07/2024, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2024, 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2024

05/07/2024, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2024, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 10:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/05/2024, 22:24

Todas as movimentações(346)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2024, 16:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/09/2024, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2024, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2024, 16:34

JUNTADA DE CUSTAS

12/07/2024, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/07/2024, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2024, 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2024

05/07/2024, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2024, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 10:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/05/2024, 22:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2024, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/04/2024, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

23/04/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2024, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2024, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 13:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2023, 13:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2023, 13:08

MANDADO DEVOLVIDO

03/11/2023, 07:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2023, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL)

29/08/2023, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2023, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL)

08/08/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/07/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

27/06/2023, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2023, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2023, 20:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2023, 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2023, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2023, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/12/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

07/12/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

30/11/2022, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 13:50

DEFERIDO O PEDIDO

25/11/2022, 20:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2022, 23:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/09/2022, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 18:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/08/2022, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2022, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

18/07/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 18:05

DEFERIDO O PEDIDO

29/06/2022, 22:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL)

07/06/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

18/05/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 14:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

12/04/2022, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023398-74.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023398-74.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$14.806,04 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL) CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ – VEST SUL Executado(s): EVERGTON DE ASSUNÇÃO SILVA Lavida Comércio de Confecções Ltda. - EPP MICHELE PEREIRA DE ANDRADE DA CRUZ 1. Pois bem, ao contrário do afirmado pela parte exequente, observa-se que o executado novamente demonstrou a verossimilhança das informações prestadas por meio dos documentos juntados, no passo que comprovou que os valores bloqueados via Sisbajud são referentes à conta-salário/FGTS. Veja ainda que os valores bloqueados não excedem 50 (cinquenta) salários mínimos. Ademais, o crédito exequendo não possui natureza alimentar, pelo que não se enquadra na hipótese do parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil. Quanto ao tema, trago à baila recentes entendimentos jurisprudenciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE BLOQUEADO VIA SISTEMA SISBAJUD, BEM COMO SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DA EXECUTADA. NORMA PROCESSUAL QUE ESTABELECE, REGRA GERAL, A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO E PROVENTOS, LIMITADA A 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR (CPC, ART. 833, INC. IV E § 2º). ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.582.475/MG, NO SENTIDO DE ADMITIR APENAS EXCEPCIONALMENTE A PENHORA DE SALÁRIO DESDE QUE PRESERVADA A DIGNIDADE DO DEVEDOR E DA SUA FAMÍLIA. EM CONCRETO, EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A ENTIDADE FAMILIAR DO DEVEDOR DIANTE DO VALOR DOS RENDIMENTOS. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0041673-20.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 20.09.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA FINANCEIRA. EXECUÇÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA ALIMENTAR. VALOR BLOQUEADO QUE NÃO ULTRAPASSA 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO DEMONSTRADA UTILIZAÇÃO DO FUNDO COMO APLICAÇÃO FINANCEIRA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. EXEGESE ARTIGO 833, INCISO IV E §2º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSÁRIO LEVANTAMENTO DA PENHORA, DESBLOQUEIO DE VALORES DA CONTA DO AGRAVANTE E RESTITUIÇÃO DO ‘QUANTUM’ DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0066361-80.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 31.05.2021) Desta maneira, verificado que o pedido exequendo se encontra em discordância com o dispositivo legal e jurisprudencial, conclui-se que o indeferimento é medida que se impõe. Portanto, indefiro a expedição de alvará de levantamento de valores bem como a penhora sobre 50% do valor da verba de cada executado. 2. Proceda-se de imediato com o desbloqueio de valores na conta da parte executada, via sistema Sisbajud. 3. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou solicitando diligências cabíveis, atentando-se para o disposto pelos artigos 833 e 835 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumprida a diligência anterior ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

11/02/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023398-74.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023398-74.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$14.806,04 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL) CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ – VEST SUL Executado(s): EVERGTON DE ASSUNÇÃO SILVA Lavida Comércio de Confecções Ltda. - EPP MICHELE PEREIRA DE ANDRADE DA CRUZ 1. Com fulcro no artigo 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto ao documento juntado pela parte executada (mov. 238.1). 2. Cumprida a diligência ou escoado o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão, com anotação de urgência. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

INDEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

10/02/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023398-74.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023398-74.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$14.806,04 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL) CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ – VEST SUL Executado(s): EVERGTON DE ASSUNÇÃO SILVA Lavida Comércio de Confecções Ltda. - EPP MICHELE PEREIRA DE ANDRADE DA CRUZ 1. Antes de qualquer deliberação quanto ao pedido de desbloqueio, por cautela, intime-se a parte executada para juntar aos autos em 15 (quinze) dias, documentos que demonstrem que os valores bloqueados via sistema Sisbajud, são referentes à salário/FGTS, como extratos e/ou outros do gênero. Na mesma oportunidade, deverá apresentar documentos pessoais e se manifestar quanto ao contido no movimento 215.1. 2. Cumpridas as diligências anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023398-74.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023398-74.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$14.806,04 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL) CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ – VEST SUL Executado(s): EVERGTON DE ASSUNÇÃO SILVA Lavida Comércio de Confecções Ltda. - EPP MICHELE PEREIRA DE ANDRADE DA CRUZ 1. Em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao contido no movimento 201.1, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2. Cumprida a diligência ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos com anotação de urgência. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 20:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/02/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023398-74.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023398-74.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$14.806,04 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL) CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ – VEST SUL Executado(s): EVERGTON DE ASSUNÇÃO SILVA Lavida Comércio de Confecções Ltda. - EPP MICHELE PEREIRA DE ANDRADE DA CRUZ 1. Observa-se que o executado demonstrou a verossimilhança das informações prestadas por meio dos documentos juntados, no passo que comprovou que os valores bloqueados via Sisbajud são referentes à conta-salário. Isto posto, com fulcro no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, defiro o desbloqueio solicitado. Proceda-se com o desbloqueio dos valores na conta do executado (mov. 179.1). 2. No mais, intime-se a parte executada para apresentar documentos pessoais, procuração e comprovante de residência idôneo e devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou solicitando diligências cabíveis para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpridas as diligências anteriores ou com eventual decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 15:59

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 15:32

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

02/02/2022, 14:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/02/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023398-74.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023398-74.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$14.806,04 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL) CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ – VEST SUL Executado(s): EVERGTON DE ASSUNÇÃO SILVA Lavida Comércio de Confecções Ltda. - EPP MICHELE PEREIRA DE ANDRADE DA CRUZ 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Considerando a petição de movimento 177, sob a égide do artigo 10 do Código de Processo Civil, antes de qualquer deliberação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprida a diligência anterior ou com decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023398-74.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023398-74.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$14.806,04. Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL) CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ – VEST SUL Executado(s): EVERGTON DE ASSUNÇÃO SILVA Lavida Comércio de Confecções Ltda. - EPP MICHELE PEREIRA DE ANDRADE DA CRUZ 1. Promovendo o cotejo dos autos, se verifica que a parte exequente requereu pela busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada com a utilização da ferramenta popularmente conhecida como “teimosinha”. O pedido de utilização da referida ferramenta comporta deferimento no caso dos autos. Explico. A ferramenta “teimosinha” consiste na realização, diariamente, de reiteradas e automáticas buscas de valores em nome da parte executada via sistema Sisbajud, por período não superior a 30 (trinta) dias, veja-se: “[...]. Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD. O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito [...]. Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário par ao seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud [...]” (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/). Embora ainda não esteja regulamentada por lei ou ato normativo, a ferramenta foi idealizada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possuindo, portanto, evidente legitimidade. Ademais, a “teimosinha” privilegia a celeridade processual e os interesses do credor. Justamente em razão dos motivos narrados, os Tribunais de Justiça têm entendido pela possibilidade de utilização da ferramenta. A título de exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD (“TEIMOSINHA”) – POSSIBILIDADE – Tendo em vista que o bloqueio de ativos financeiros não implica em qualquer violação aos direitos do executado, vez que prestigia o princípio da menor onerosidade ao devedor, mas sem se olvidar que a execução deve se realizar no interesse do credor, plausível a utilização da funcionalidade própria do SISBAJUD (“teimosinha”) para que a ordem de bloqueio seja realizada de forma reiterada, até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 dias, mormente quando considerada a possibilidade de retroatividade de valores na conta bancária, dada a venda de produtos por parte da executada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21644673020218260000 SP 2164467-30.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 18/08/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2021) (Grifo nosso). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como" teimosinha "), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (TJ-MG - AI: 10000210374203001 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 05/08/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/08/2021) (Grifo nosso). O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também parece caminhar nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA VIA SISBAJUD – INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE – ACOLHIMENTO – RAZOABILIDADE VERIFICADA – INEXISTÊNCIA DE ABUSO NA PERSECUÇÃO JUDICIAL DO CRÉDITO – DECURSO DO PRAZO DE 07 MESES ENTRE A ÚLTIMA CONSULTA AO BACENJUD E O REQUERIMENTO VOLTADO AO SISTEMA SISBAJUD – INTERREGNO TEMPORAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO CURTO A PONTO DE MOTIVAR O INDEFERIMENTO DA PESQUISA – ADEMAIS, NOVAS FUNCIONALIDADES E APRIMORAMENTO DO SISTEMA EM COMPARAÇÃO COM O ANTERIOR PODEM INCREMENTAR O ÊXITO DA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL – SINALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A NOVA FERRAMENTA CONTARÁ COM SISTEMA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO, TORNANDO SUPERADAS DISCUSSÕES ACERCA DE TEMPO ENTRE AS CONSULTAS E PROVA DE MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL QUE LIMITE O NÚMERO DE CONSULTAS AO SISBAJUD – FERRAMENTA DE BUSCA DE ATIVOS A SERVIÇO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – DECISÃO REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0005863-81.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 03.05.2021) (Grifo nosso). Obviamente, a possibilidade, em abstrato, do uso da “teimosinha” não implica a sua adoção em todos os processos. Para que o emprego da medida, no caso concreto, seja legítimo, é necessária a observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Na espécie, considerando que o feito se arrasta por longo período, sem a localização de bens penhoráveis, o emprego da “teimosinha” revela-se proporcional e razoável, pelo que defiro o pedido formulado pela parte exequente no movimento 164. 2. Assim, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada com a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo ser observado os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao crédito exequendo, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2.2. Em havendo o bloqueio de quantia irrisória, assim entendida a inferior a R$ 400,00 (quatrocentos reais) ou, se superior, a que não ultrapasse 10% (dez por cento) do total do crédito exequendo, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 14:31

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/01/2022, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

31/01/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 17:59

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

26/01/2022, 17:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/01/2022, 20:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2021, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

13/12/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/11/2021, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2021, 07:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2021, 23:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2021, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 17:19

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/06/2021, 13:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2021, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ (VESTSUL)

21/04/2021, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 16:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/04/2021, 16:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/03/2021, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2021, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2021, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2021, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2021, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2021, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 13:36

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/01/2021, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2020, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2020, 14:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/10/2020, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

03/09/2020, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

31/08/2020, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/07/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2020, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/06/2020, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

22/05/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2020, 09:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/05/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/05/2020, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2020, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/03/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2020, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2020, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 15:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/03/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2020, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/03/2020, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/02/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:36

CONCEDIDO O PEDIDO

17/02/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2020, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2020, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 14:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2020, 23:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2020, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/01/2020, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 09:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2019, 09:40

APENSADO AO PROCESSO 0026812-46.2019.8.16.0017

25/10/2019, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/10/2019, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2019, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2019, 09:01

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2019, 14:09

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 13:20

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2019, 13:12

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2019, 13:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/10/2019, 13:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/10/2019, 13:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/10/2019, 13:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/10/2019, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 19:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 19:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 19:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2019, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

01/10/2019, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 14:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/09/2019, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 14:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/07/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2019, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2019, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 15:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2019, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2019, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 17:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/03/2019, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2019, 17:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2019, 17:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2019, 17:08

MANDADO DEVOLVIDO

11/03/2019, 11:27

MANDADO DEVOLVIDO

11/03/2019, 11:24

MANDADO DEVOLVIDO

11/03/2019, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2019, 15:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/02/2019, 16:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/02/2019, 16:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/02/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2019, 16:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2019, 16:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2019, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 15:47

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/11/2018, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2018, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/11/2018, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2018, 18:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2018, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2018, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/10/2018, 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2018, 20:07

Documentos

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•02/05/2024, 22:24

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•05/02/2024, 20:58

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•29/06/2022, 22:08

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•02/02/2022, 19:54

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01/02/2022, 00:00

•05/02/2024, 20:58

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