Usucapião 0004790-07.2014.8.16.0037 - TJPR

Usucapião 0004790-07.2014.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004790-07.2014.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004790-07.2014.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$63.260,15 Autor(s): LUIZ ANTONIO RODRIGUES SUELI MARIA RODRIGUES Réu(s): ALFREDO FERREIRA SANEAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião proposta por LUIZ ANTONIO RODRIGUES e SUELI MARIA RODRIGUES em face de ALFREDO FERREIRA, na qual pretendem os autores a declaração de usucapião extraordinária sobre o lote de terreno rural, chácara nº 48, do Loteamento Vila Chacrinhas, localizado na Avenida Anibale Ferrarini, nº 1.774, no Bairro Vila Chacrinhas, em Campina Grande do Sul, Paraná, com área de 1.110,34m². Juntaram documentos (refs. 1.2 a 1.30). A análise dos autos evidencia que as citações exigidas pelo art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 (art. 942, CPC/1973) foram realizadas. Por sua vez, o proprietário registral foi citado por edital, tendo a ele sido nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (ref. 168.1). De outro vértice, não há indicativos de que o bem imóvel descrito na petição inicial interesse a União, ao Estado ou ao Município. Portanto, não havendo preliminares, prejudiciais ou irregularidades demandando apreciação, e presentes as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) a posse qualificada (mansa, pacífica e exercida com animus domini); e b) tempo ininterrupto de posse por 15 (quinze) anos. Antes de designar audiência para produção de prova oral, determino aos autores que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos documentos que corroborem o efetivo exercício da posse mansa e pacífica do imóvel pelo tempo alegado (faturas de água, luz, fotografias do imóvel, comprovantes de endereço, comprovantes de pagamento de tributos, etc), especialmente declarações de testemunhas por escritura pública, o que tornará dispensável a produção de prova oral em audiência. Apresentados os documentos, manifeste-se o réu através do curador nomeado. Após, conclusos para que se delibere sobre a necessidade de produção de prova oral em audiência ou prolação de sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

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