Execução Fiscal 0002471-44.2020.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.548,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA/PR

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO REGACONE

CPF

Reu

ARIVALDA DOS SANTOS REGACONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA DE GOIS ABRAMOSKI

OAB/PR 69835·CPF·Representa: Autor

ARIVALDA DOS SANTOS REGACONE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2024, 18:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2024, 21:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 21:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2024, 21:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

07/04/2024, 21:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2023, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDA DOS SANTOS REGAÇONE

13/12/2023, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 09:33

Todas as movimentações(92)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2024, 18:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2024, 21:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 21:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2024, 21:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

07/04/2024, 21:57

Documentos

Outros

•23/06/2023, 18:58

Outros

•24/02/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2023, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDA DOS SANTOS REGAÇONE

13/12/2023, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2023, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/08/2023, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 14:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 15:12

DEFERIDO O PEDIDO

23/06/2023, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2023, 01:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 17:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/03/2023, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 16:54

JUNTADA DE CUSTAS

25/02/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2023, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2023, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/02/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 16:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/02/2023, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2023, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 17:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2022, 17:20

MANDADO DEVOLVIDO

15/11/2022, 23:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2022, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2022, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2022, 14:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2022, 12:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002471-44.2020.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002471-44.2020.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.548,15 Exequente(s): Município de São João do Caiuá/PR Executado(s): JOSE ROBERTO REGACONE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de São João do Caiuá/PR em face de Jose Roberto Regacone. O exequente informou o parcelamento da dívida e requereu a desistência do feito (mov.16.1). O executado foi devidamente citado (mov.17.1). Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Portanto, não há óbice à homologação do pedido. Isto posto, homologo o pleito de desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Observa-se que com o parcelamento do débito, o executado reconheceu tacitamente a obrigação, portanto, com fulcro no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, caso não tenham sido convencionados no acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:47

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

28/01/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2021, 14:29

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2021, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2021, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/09/2021, 16:18

MANDADO DEVOLVIDO

03/09/2021, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2021, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2021, 15:29

DEFERIDO O PEDIDO

29/01/2021, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2021, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2021, 16:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2021, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2020, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2020, 13:44

Outros

•28/01/2022, 15:26

Outros

•29/01/2021, 13:07