Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0017917-28.2021.8.16.0017 - TJPR

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0017917-28.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017917-28.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472 2308 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): LUIZ ANTÔNIO ZANI TEREZINHA APARECIDA ZANI Polo Passivo(s): SENTENÇA I – Acolho a emenda à inicial de seq. 25.1. II – TEREZINHA APARECIDA ZANI e LUIZ ANTÔNIO ZANI, já qualificados nos autos, propuseram a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com base no artigo 109 da Lei nº. 6.015/73, na qual requerem a retificação de seus registros e de seus ancestrais. Alegam que as correções se fazem necessárias para obtenção de cidadania italiana. Juntaram documentos pessoais e certidões nos eventos 1, 14 e 25. O Ministério Público, à seq. 17.1, manifestou-se pela não intervenção no feito, ausente interesse social que a justifique. É o relatório. DECIDO. Prescreve o artigo 109 da Lei de Registros Públicos que “Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no registro civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório”. In casu, verifica-se a existência de equívocos a partir do registro de casamento de Isidoro Efisio Chiozzini e Dometila Ghidini (seq. 1.16) bem como a permanência desses e o surgimento de outros na cadeia registral, isto quando comparado com o documento italiano juntado nos autos e outras certidões acostadas. Dessa maneira, verifica-se que as comprovadas incorreções justificam o presente pedido de retificação, conforme vêm decidindo os tribunais pátrios: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CORREÇÃO DE ASSENTOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS DE ASCENDENTES DO REQUERENTE - ALTERAÇÕES DECORRENTES DE ERROS GRÁFICOS E TRADUÇÕES EQUIVOCADAS DE NOMES ESTRANGEIROS - COMPROVAÇÃO - FINALIDADE DE OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS - POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.” (TJPR, 12ª Câmara Cível. Ap. Cível nº. 450.904-6. Rel. Des. Clayton Camargo. j. 30.04.2008.) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PATRONÍMICO. CORREÇÃO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. CABIMENTO. AVERBAÇÃO. Demonstrado erro na grafia do nome do imigrante nos assentos dos descendentes, possível a retificação no registro civil (nascimento, casamento, óbito), sobremodo quando as retificações e inclusões pretendidas não causam qualquer prejuízo a terceiro ou à segurança pública. RECURSO PROVIDO.” (TJRS. 8ª Câmara Cível. Ap. Cível nº. 70031210495. Rel. Claudir Fidelis Faccenda. j. 27.08.2009.) “APELAÇÃO CÍVEL. SUPRIMENTO DE ASSENTO DE NASCIMENTO E CASAMENTO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ASCENDENTE, A FIM DE OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA.” Faculta-se aos descendentes requerer o registro tardio de antepassado, em face da inexistência de certidão de batismo e/ ou registro público, quando à época do nascimento não havia Registro Civil das pessoas Naturais, nem era obrigatória a anotação no Cartório. Aplicável o disposto no art. 50, § 4º, da LRP. Comprovação do casamento religioso ocorrido em 1896, com a formação de prole e demonstração da vontade de constituição de família. Vínculo extinto pelo óbito do nubente. Certidão de óbito que declara o casamento e a existência de filhos. Possibilidade do Suprimento Judicial. (Apelação Cível Nº 70045830650, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relatora: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/03/2012). Pelo exposto, com fulcro no artigo 109 da Lei nº. 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para que sejam feitas as seguintes retificações nos determinados registros: 1. de casamento de Chiosini Isidoro e Ghidini Dometila (seq. 1.6), para que conste: a) o nome do contraente como ISIDORO EFISIO CHIOZZINI, sua naturalidade como SERRAVALLE A PO, PROVÍNCIA DE MANTONA, ITÁLIA, e o nome de seus genitores como BARNABA CHIOZZINI e CORDULA MONESI; e b) o nome da contraente como DOMETILA GHIDINI e o nome de seus genitores como CEZARI GHIDINI e MARIA CANOVA. 2. de óbito de Izidoro Chiozzini (seq. 1.7), para que conste o nome do falecido como ISODORO EFISIO CHIOZZINI, sua naturalidade como SERRAVALLE A PO, PROVÍNCIA DE MANTONA, ITÁLIA, sua idade como 73 ANOS, o nome de seus genitores como BARNABA CHIOZZINI e CORDULA MONESI e o nome de sua esposa como DOMETILA GHIDINI; 3. de nascimento de Pedro Chiosini (seq. 1.8), para que conste o nome do registrado como PEDRO CHIOZZINI, o nome de seus genitores como ISIDORO EFISIO CHIOZZINI e DOMETILA GHIDINI, o nome de seus avós paternos como BARNABA CHIOZZINI e CORDULA MONESI e o nome de seus avós maternos como CEZARI GHIDINI e MARIA CANOVA; 4. de casamento de Pedro Chiozini e Rosa Pozzobon (seq. 1.9), para que conste: a) o nome do contraente como PEDRO CHIOZZINI, sua data de nascimento como 21/05/1906 e sua naturalidade como MATÃO, SP; b) o nome do genitor do contraente, a idade e a naturalidade deste como ISIDORO EFISIO CHIOZZINI, 55 ANOS, SERRAVALLE A PO, PROVÍNCIA DE MANTOVA, ITÁLIA; c) o nome da genitora do contraente como DOMETILA GHIDINI e a naturalidade desta como PROVÍNCIA DE MANTOVA, ITÁLIA; e d) o nome da contraente após contrair matrimônio como ROSA CHIOZZINI; 5. de óbito de Pedro Chiozini (seq. 1.10), para que conste: a) o nome do falecido como PEDRO CHIOZZINI, sua data de nascimento como 21/05/1906 e sua naturalidade como MATÃO, SP; b) o nome de seu genitor como ISIDORO EFISIO CHIOZZINI e a nacionalidade e naturalidade deste como ITALIANO, SERRAVALLE A PO, PROVÍNCIA DE MANTOVA, ITÁLIA; e c) o nome da genitora do falecido como DOMETILA GHIDINI; 6. de nascimento de Terezinha Aparecida Chiosini (seq. 1.11), para que conste o nome da registrada como TEREZINHA APARECIDA CHIOZZINI, o nome e a idade de seu genitor e declarante do registro como PEDRO CHIOZZINI, 34 ANOS, o nome de seus avós paternos como ISIDORO EFISIO CHIOZZINI e DOMETILA GHIDINI e o nome de seus avós maternos como GIOVANI POZZOBON e MARIA AGOSTINETTI; 7. de casamento de Antonio Agostini Zani e Terezinha Aparecida Chiozini (seq. 1.12), para que conste o nome da contraente como TEREZINHA APARECIDA CHIOZZINI e o nome dos genitores desta como PEDRO CHIOZZINI e ROSA CHIOZZINI; e 8. de nascimento de Luiz Antonio Zani (seq. 1.13), para que conste o nome dos avós maternos do registrado como PEDRO CHIOZZINI e ROSA CHIOZZINI e, no campo de anotação sobre o casamento do registrado, para que conste que se casou com ELIZABET TERUKO TAURA, que passou a assinar ELIZABET TERUKO TAURA ZANI. Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente, com base no artigo 88 do CPC, ao pagamento das custas processuais. Publique-se edital na imprensa oficial para divulgação da alteração, nos termos da parte final do caput do artigo 57 da Lei de Registros Públicos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Satisfeitas as custas, expeçam-se mandados aos Ofícios de Registro Civil competentes. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Maringá, data de inserção no sistema. Robespierre Foureaux Alves Juiz de Direito Substituto

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

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