Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
10/12/2021, 14:07
Transitado em Julgado em 10/12/2021
10/12/2021, 14:07
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 24/11/2021 (ANDRÉ LUIZ SADA FILHO)
02/12/2021, 15:03
Juntada de Informações Junto aos presentes autos o comprovante extraído da página eletrônica da EBCT, que noticia a entrega do Aviso de Recebimento ao seu destinatário no dia 24/11/2021, (ref. I001425-2021-CPPE).
25/11/2021, 08:55
Expedição de Ofício de Intimação nº I001425-2021-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
06/10/2021, 17:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892020/2021
05/10/2021, 10:21
Protocolizada Petição 892020/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021
05/10/2021, 10:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2021 Petição Nº 738175/2021 - EDcl no AgRg nos EDcl no
04/10/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/10/2021, 18:37
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0738175 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1879701 - Publicação prevista para 04/10/2021
01/10/2021, 13:50
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
01/10/2021, 12:34
Embargos de Declaração de JONATHAN RAMOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº738175/2021 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp REsp 1879701
28/09/2021, 15:18
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 25/08/2021 (ANDRÉ LUIZ SADA FILHO)
03/09/2021, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
18/08/2021, 11:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 738175/2021
18/08/2021, 10:36
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•04/10/2021, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•01/10/2021, 13:50
Expedição de Ofício de Intimação nº I001425-2021-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
06/10/2021, 17:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892020/2021
05/10/2021, 10:21
Protocolizada Petição 892020/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021
05/10/2021, 10:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2021 Petição Nº 738175/2021 - EDcl no AgRg nos EDcl no
04/10/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/10/2021, 18:37
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0738175 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1879701 - Publicação prevista para 04/10/2021
01/10/2021, 13:50
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
01/10/2021, 12:34
Embargos de Declaração de JONATHAN RAMOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº738175/2021 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp REsp 1879701
28/09/2021, 15:18
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 25/08/2021 (ANDRÉ LUIZ SADA FILHO)
03/09/2021, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
18/08/2021, 11:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 738175/2021
18/08/2021, 10:36
Protocolizada Petição 738175/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2021
18/08/2021, 10:31
Expedição de Ofício de Intimação nº I001172-2021-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
17/08/2021, 17:56
Expedição de Ofício de Intimação nº I001172-2021-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
17/08/2021, 17:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733070/2021
17/08/2021, 14:46
Protocolizada Petição 733070/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021
17/08/2021, 14:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 575786/2021 - AgRg nos EDcl no
16/08/2021, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/08/2021, 18:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0575786 - AgRg nos EDcl no REsp 1879701 - Publicação prevista para 16/08/2021
13/08/2021, 11:10
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
13/08/2021, 10:20
Conhecido o recurso de JONATHAN RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº575786/2021 - AgRg nos EDcl no REsp REsp 1879701
10/08/2021, 14:55
Juntada de Ofício de Intimação nº I000913-2021-CPPE devolvido.
24/06/2021, 18:53
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 16/06/2021 (ANDRÉ LUIZ SADA FILHO)
23/06/2021, 14:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
18/06/2021, 15:30
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 575786/2021
18/06/2021, 15:11
Protocolizada Petição 575786/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/06/2021
18/06/2021, 15:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562070/2021
15/06/2021, 13:42
Expedição de Ofício de Intimação nº I000913-2021-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
15/06/2021, 13:33
Protocolizada Petição 562070/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/06/2021, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0552237 - EDcl no REsp 1879701 - Publicação prevista para 15/06/2021
11/06/2021, 18:30
Embargos de Declaração de JONATHAN RAMOS Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00552237 - EDcl no REsp 1879701
11/06/2021, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
11/06/2021, 11:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 552237/2021
11/06/2021, 11:11
Protocolizada Petição 552237/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/06/2021
11/06/2021, 11:09
Expedição de Ofício de Intimação nº I000879-2021-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
10/06/2021, 14:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542804/2021
09/06/2021, 16:01
Protocolizada Petição 542804/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021
09/06/2021, 15:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021
09/06/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/06/2021, 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2021
07/06/2021, 18:50
Não conhecido o recurso de JONATHAN RAMOS
07/06/2021, 18:50
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 184248/2021
11/03/2021, 16:36
Protocolizada Petição 184248/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2021
11/03/2021, 16:20
Juntada de Ofício de Intimação nº I000068-2021-CPPE devolvido.
24/02/2021, 18:17
Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).
08/02/2021, 13:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
07/02/2021, 16:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 58544/2021
05/02/2021, 18:21
Protocolizada Petição 58544/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2021
05/02/2021, 18:18
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 13:06
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 50969/2021 (Juntada automática)
04/02/2021, 12:07
Protocolizada Petição 50969/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021
04/02/2021, 12:07
Expedição de Ofício de Intimação nº I000068-2021-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
03/02/2021, 22:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021
02/02/2021, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2021, 20:23
Expedição de Ofício nº 006269/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
01/02/2021, 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021
01/02/2021, 12:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido para restabelecer a qualificadora reconhecida pela sentença de pronúncia.
01/02/2021, 12:50
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 19/01/2021 (ANDRÉ LUIZ SADA FILHO)
28/01/2021, 15:24
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
06/01/2021, 18:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
24/12/2020, 18:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1072402/2020
24/12/2020, 08:26
Protocolizada Petição 1072402/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/12/2020
24/12/2020, 08:22
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1065656/2020 (Juntada automática)
21/12/2020, 16:57
Protocolizada Petição 1065656/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/12/2020
21/12/2020, 16:57
Expedição de Ofício de Intimação nº I003800-2020-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
18/12/2020, 08:43
Juntada de Certidão : Certifico que foi enviado cópia da decisão de fls. 1.041/1046 ao Núcleo de Gerenciamento dos Recursos Repetitivos - NUGEP.
17/12/2020, 15:05
Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).
17/12/2020, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020
17/12/2020, 05:21
Expedição de Ofício nº 132376/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
16/12/2020, 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2020, 19:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020
16/12/2020, 14:10
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 14/10/2020 (ANDRÉ LUIZ SADA FILHO)
26/10/2020, 13:51
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 14/08/2020 (ANDRÉ LUIZ SADA FILHO)
19/10/2020, 14:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator
17/09/2020, 21:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 683533/2020
17/09/2020, 20:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/09/2020, 20:36
Protocolizada Petição 683533/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2020
17/09/2020, 20:36
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 628361/2020
03/09/2020, 19:06
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal, para emissão de parecer. No entanto, em face da protocolização da petição juntada, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar a juntada e posterior devolução ao Parquet.
03/09/2020, 19:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/09/2020, 19:03
Ato ordinatório praticado (Petição 628361/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)
03/09/2020, 18:54
Protocolizada Petição 628361/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2020
03/09/2020, 18:19
Expedição de Ofício de Intimação nº I002467-2020-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
03/09/2020, 13:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 600826/2020
28/08/2020, 19:31
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal, para emissão de parecer. No entanto, em face da protocolização da petição, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar a juntada e posterior devolução ao Parquet
28/08/2020, 19:27
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/08/2020, 19:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2020
28/08/2020, 05:36
Protocolizada Petição 600826/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2020
28/08/2020, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/08/2020, 18:43
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/08/2020, 17:04
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
27/08/2020, 17:04
Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 578923 (2020/0104965-0)
27/08/2020, 17:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2020, 18:10
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2020, 18:04
Determinada a distribuição do feito
26/08/2020, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2020
26/08/2020, 17:50
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
16/08/2020, 11:06
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/08/2020, 00:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes
05/08/2020, 15:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 507248/2020
05/08/2020, 11:06
Protocolizada Petição 507248/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2020
05/08/2020, 11:05
Expedição de Ofício de Intimação nº I001891-2020-CPPE ao (à)ANDRÉ LUIZ SADA FILHO
05/08/2020, 08:14
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 504603/2020
04/08/2020, 13:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/08/2020, 13:18
Protocolizada Petição 504603/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/08/2020
04/08/2020, 13:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2020
03/08/2020, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2020, 19:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2020
01/07/2020, 18:50
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do recurso especial tramitar nesta Corte como representativo da controvérsia. Intimem-se as partes.
01/07/2020, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
24/06/2020, 16:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
24/06/2020, 14:00
Protocolizada Petição 427902/2020 () em 22/06/2020
22/06/2020, 20:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ