Cumprimento de sentença 0060040-89.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0060040-89.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0060040-89.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060040-89.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.405,08 Exequente(s): Bráulia Ester Mozzaquatro Flávio Mozzaquatro Executado(s): Ruddy Aparecido Teixeira O executado apresentou exceção de pré-executividade, ventilando a prática de anatocismo e da aplicação de índice de correção monetária diversa da fixada em sentença (ref. 304.1). Os exequentes rebateram as alegações do devedor (ref. 308.1). Pois bem. Em primeiro lugar, pontue-se acerca da possibilidade de conhecimento da exceção, porquanto as matérias alegadas são cognoscíveis de plano, não demandando dilação processual. Relativamente à ventilada prática de anatocismo, não merece guarida. Isto porque, diferentemente do alegado, não houve a inclusão de juros sobre juros nos cálculos. Em todas as planilhas juntadas pelo credor (ref. 139.2, 154.2, 178.3, 246.2 e 293.1), após a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (ref. 134.1), consta que os juros moratórios foram calculados de forma simples, o que, por si, já basta para afastamento da tese defensiva. Não bastasse isso, cada cálculo era efetuado a partir do dia seguinte à juntada da planilha anterior. A título de exemplo, na planilha juntada em movimento 154.2, os juros foram contados a partir de 18.01.2020, sendo a última conta de 17.01.202 (ref. 139.2). Assim, absolutamente impertinente o argumento do anatocismo. No que tange ao índice de correção monetária, a insurgência do devedor merece acolhimento. Foi fixado, em sentença (ref. 45.1), a atualização pelo INPC/IBGE. Contudo, foram utilizados os parâmetros TJ/PR (média IGP/INPC, ref. 139.2 e 293.1) e TJ/PR (IPCA-E/Precatórios, ref. 154.2, 178.3 e 246.2), em afronta à coisa julgada material. Acolho, em parte, a exceção de pré-executividade, ante a adoção de índice de correção monetária diverso do fixado em sentença. O credor deve apresentar nova planilha do débito em dez dias. Após, cumpra-se a ordem de bloqueio de ativos financeiros já deferida (ref. 290.1). Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2026

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

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