Ação Civil Pública 0001312-60.2021.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sengés

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/11/2023, 09:36

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2023, 15:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/10/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2023, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2023, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/10/2023, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 15:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/10/2023, 21:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2023, 15:51

Todas as movimentações(100)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/11/2023, 09:36

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2023, 15:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/10/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2023, 15:36

Documentos

OUTROS

•25/08/2023, 22:20

OUTROS

•01/08/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2023, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/10/2023, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 15:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/10/2023, 21:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2023, 15:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/10/2023, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2023, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2023, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2023, 22:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 15:38

OUTRAS DECISÕES

01/08/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2023, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2023, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2023, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 11:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 15:21

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

05/05/2023, 19:06

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/02/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2023, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 13:11

JUNTADA DE CUSTAS

07/02/2023, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/02/2023, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2023, 08:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2023, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

10/11/2022, 17:53

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2022, 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 13:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/11/2022, 23:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2022, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2022, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2022, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-60.2021.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001312-60.2021.8.16.0161 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Não padronizado Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1-Ante o teor da Certidão da Serventia constante de mov. anterior dando conta do decurso de prazo para apresentação de manifestação, aguarde-se parecer pelo Ministério Público. 2-Com a manifestação ministerial, tornem conclusos. 3-Diligências necessárias. Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 21:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2022, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 01:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021, 08:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2021, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/11/2021, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 01:21

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/10/2021, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/10/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 17:12

DEFERIDO O PEDIDO

19/10/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

15/10/2021, 17:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/10/2021, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 17:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/10/2021, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/10/2021, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/10/2021, 15:52

OUTROS

•09/11/2022, 23:44

OUTROS

•20/06/2022, 15:31

OUTROS

•28/01/2022, 21:59

OUTROS

•19/10/2021, 14:46