Execução Fiscal 0002469-39.2019.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 105.207,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sengés

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENGES/PR

CNPJ

Autor

LINEA PARANA MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR CERBARO MESQUITA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO NEINESKA

CPF·Representa: Autor

MARINA JULIA TOFOLI

OAB/SP 236439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE LINEA PARANÁ MADEIRAS - LTDA

24/01/2024, 03:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/11/2023, 16:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/11/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 16:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/11/2023, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 16:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/11/2023, 13:54

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2023, 13:54

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

09/11/2023, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2023, 13:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/08/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 17:15

Todas as movimentações(103)

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE LINEA PARANÁ MADEIRAS - LTDA

24/01/2024, 03:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•01/08/2023, 17:50

Outros

•20/04/2023, 18:22

16/11/2023, 16:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/11/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 16:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/11/2023, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 16:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/11/2023, 13:54

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2023, 13:54

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

09/11/2023, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2023, 13:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/08/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2023, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2023, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2023, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2023, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/03/2023, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002469-39.2019.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0002469-39.2019.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$105.207,76 Exequente(s): Município de Sengés/PR Executado(s): LINEA PARANÁ MADEIRAS - LTDA Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, suspenda-se o feito até que haja julgamento do tema 769 do STJ. 2. Fica a cargo do exequente comunicar neste processo o momento em que houver a decisão. 3. Para que o processo não fique paralisado indefinidamente, fixo o prazo de 01 ano de suspensão caso não haja julgamento até lá. 4.Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

31/01/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 21:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2022, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2021, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2021, 01:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2021, 21:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 18:19

MANDADO DEVOLVIDO

29/07/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 18:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2021, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 16:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/04/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2021, 14:05

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/04/2021, 10:35

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2021, 14:58

APENSADO AO PROCESSO 0001472-22.2020.8.16.0161

08/04/2021, 14:56

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001472-22.2020.8.16.0161

08/04/2021, 14:53

APENSADO AO PROCESSO 0001472-22.2020.8.16.0161

29/03/2021, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2021, 11:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2021, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2021, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 16:37

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

16/12/2020, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2020, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2020, 17:01

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

04/11/2020, 16:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/10/2020, 13:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/10/2020, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2020, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2020, 10:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/10/2020, 10:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 17:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2020, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

07/09/2020, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/09/2020, 14:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2020, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2020, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/05/2020, 01:01

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2020, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2020, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 14:52

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/03/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

09/01/2020, 16:03

CONCEDIDO O PEDIDO

07/01/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2020, 17:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2020, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2020, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2019, 11:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/12/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2019, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2019, 13:56

Outros

•28/01/2022, 21:59

Outros

•19/11/2021, 18:52

Outros

•09/07/2021, 18:21

Outros

•12/03/2021, 19:41

Outros

•16/12/2020, 12:18

Despacho

•18/03/2020, 14:53

Decisão

•07/01/2020, 17:30