Execução de Título Extrajudicial 0000997-58.2018.8.16.0154 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000997-58.2018.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000997-58.2018.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000997-58.2018.8.16.0154 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$12.483,49 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): ILIANI LANZONI JOSE CARLOS BILIBIO DECISÃO DEFIRO os requerimentos de mov. 106.1, uma vez que a presente execução tramita desde 2018 sem a satisfação do débito e que foram esgotados todos os meios de praxe para localização de bens. Expeçam-se ofícios, com prazo de 10 (dez) dias, à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), a fim de obter informações acerca da existência de planos de Previdência Privada de titularidade da parte executada; e à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) para que informe a existência de potenciais ativos em nome da parte executada. Acerca do tema, os precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP PARA CONSULTA SOBRE INVESTIMENTOS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE. BUSCA DE BENS VIA BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD ESGOTADAS E INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO PATRIMÔNIO DA EXECUTADA. DECISÃO ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0048478-23.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 12.04.2021) – (grifado agora) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INDICAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO (B3, CVM E XP INVESTIMENTOS). REFORMA. PRETENSÃO COM AMPARO NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL E NA REGRA DO ART. 772, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INFORMAÇÕES NÃO ABRANGIDAS NAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS ATÉ ENTÃO E QUE, INCLUSIVE, NÃO PODEM SER ACESSADAS SEM PRÉVIA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0066192-93.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 16.03.2021) – (grifado agora) Com a resposta, a parte exequente deve efetuar os requerimentos pertinentes para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, III e §1º, do CPC. Por fim, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Santo Antônio do Sudoeste, 31 de janeiro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(385)

Todos os documentos(23)