Execução de Título Extrajudicial 0021031-30.2017.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021031-30.2017.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021031-30.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021031-30.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$326.803,65 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): GOLDEN BELL INDUSTRIA DE JOIAS FOLHEADAS E ACESSORIOS LTDA JOÃO ESQUILINO FILHO LUCY KISLAK ESQUILINO O exequente postulou pela inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, através do Serasajud (mov. 336), o que foi realizado no mov. 350. Houve a juntada de acórdão relativo ao agravo de instrumento interposto (mov. 339), e o retorno infrutífero dos ofícios expedidos por meio da Susep (movs. 352, 353, 356 e 357). No mov. 354, a Caixa Vida e Previdência S/A informou acerca do bloqueio do saldo total disponível em plano de previdência de titularidade de Odilon Walter dos Santos, inscrito no CPF sob o n. 002.861.681-20. Em seguida foi juntada resposta de ofício (mov. 357). Decido. 1. Considerando a informação de mov. 354, oficie-se a Caixa Vida e Previdência S/A informando que nos presentes autos não figura como parte o Sr. Odilon Walter dos Santos, de CPF n. 002.861.681-20, devendo, portanto, fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a resposta correspondente à solicitação dos presentes autos, conforme ofício de mov. 327.1 (nº. 1294/2021), e proceder ao desbloqueio do saldo informado no mov. 354, salvo no caso de a solicitação ter advindo de demanda diversa, situação que também deverá especificar. 2. No que se refere ao contido no mov. 339, verifica-se que, conforme decidiu o E. TJPR, “não tendo sido quitada a dívida principal é inviável a penhora de percentual da remuneração do devedor para fins exclusivos de quitação dos honorários advocatícios, razão pela qual a decisão recorrida merece reforma” (mov. 52 dos autos do agravo de instrumento em apenso). Deste modo, considerando que a decisão do Tribunal substitui a decisão anteriormente proferida pelo magistrado (no caso, a decisão de mov. 287), bem como que os embargos de declaração opostos em face do acórdão em comento foram rejeitados, conforme se vê do mov. 339.2, a execução deve prosseguir por outros meios de satisfação do crédito, a critério do exequente. 2.1. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Intimem-se os executados para ciência da inclusão Serasajud de mov. 350, na pessoa de seus advogados. 4. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN BELL INDUSTRIA DE JOIAS FOLHEADAS E ACESSORIOS LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN BELL INDUSTRIA DE JOIAS FOLHEADAS E ACESSORIOS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN BELL INDUSTRIA DE JOIAS FOLHEADAS E ACESSORIOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(767)

Todos os documentos(27)