Reintegração / Manutenção de Posse 0002434-87.2020.8.16.0147 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0002434-87.2020.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002434-87.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002434-87.2020.8.16.0147 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): Paulo Antonio Antunes RJA - LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA M.E. Polo Passivo(s): Carlos Alberto Macedo Barboza FLÁVIA HELENA SAYEG Paulo Antônio Antunes e RJA Locações de Equipamentos Ltda. ME ajuizaram a presente ação de reintegração de posse em face Carlos Alberto Macedo Barboza e Flávia Helena Sayeg. A decisão de mov. 25.1 deferiu o pedido liminar de reintegração de posse. Os réus apresentaram contestação (mov. 82.1) e informaram a interposição de agravo de instrumento (mov. 83.1), cumprindo o disposto no artigo 1.018 do Código de Processo Civil. O Tribunal de Justiça concedeu a tutela antecipada recursal para suspender os efeitos da decisão até a realização de audiência de justificação (mov. 90.2 e 91.2). Os requeridos pugnaram pelo cumprimento da ordem emitida pelo E.TJPR, bem como requereram a sua reintegração na posse dos 10.44 alqueires paulistas (mov. 90.1). 1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2. Contudo, verifica-se nos autos do Agravo de Instrumento nº 0033279-24.2021.8.16.0000 (mov. 91.2) que o E.TJPR suspendeu os efeitos da decisão de mov. 25.1 até a realização da audiência de justificação prévia, seguida de nova apreciação do cabimento ou não da concessão da proteção possessória por este juízo. 3. Portanto, ante a determinação da instância recursal, suspendam-se os efeitos da decisão de mov. 25.1. 4. Indefiro, neste momento, o pedido de reintegração de posse (mov. 90.1), uma vez que somente após a audiência de justificação será possível reapreciar o cabimento ou não do pedido liminar de reintegração de posse. Vale mencionar que, por ora, em razão da suspensão dos efeitos da decisão liminar, a autora não pode retomar a posse do imóvel objeto da discussão, mas também não é o caso de expedir mandado de imissão na posse em benefício dos réus. Em razão das discussões travadas, é mais prudente que se aguarde a realização da audiência de justificação para análise da situação concreta. 5. Paute-se audiência de justificação com urgência. Intimem-se ambas as partes através de seus procuradores (art. 562 do CPC), para que providenciem a participação na audiência de justificação na modalidade virtual. Nos termos do artigo 24 do Decreto Judiciário n° 400/2020, devem as partes e os advogados que constituírem informar seus contatos de endereços eletrônicos (e-mails), e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone, a fim de que o ato possa ser realizado. Com os dados, promova a secretaria o envio do link para todos os e-mails informados no processo, bem como certifique nos autos o link de acesso à audiência, competindo aos advogados repassar a informação às partes. Ressalto que compete aos interessados conectarem-se e estar à disposição deste Juízo na data e horário agendados para o ato. 6. Após a realização da audiência, voltem conclusos para reapreciação do pedido liminar. 7. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

01/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MACEDO BARBOZA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

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