Execução Fiscal 0047437-13.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2019
Valor da Causa
R$ 9.604,71
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Processos relacionados
1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LONDRINA/PR
CNPJ
75.***.***.0001-70
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Autor
IRMA C DE MORAES NICOLAU
CNPJ
00.***.***.0719-91
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO CAVALCANTE CALIXTO
OAB/PR 100638
·
CPF
032.***.***-30
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·
Representa: Autor
FLAVIANE FARINHAS DOS SANTOS
OAB/PR 69199
·
CPF
051.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO MONTENEGRO SACANI
OAB/PR 29563
·
CPF
879.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/05/2023, 17:39
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/05/2023, 17:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/04/2023, 01:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/01/2023, 09:31
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/12/2022, 16:55
RECEBIDOS OS AUTOS
12/12/2022, 16:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/11/2022, 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022, 17:32
PROCESSO SUSPENSO
09/11/2022, 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022, 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022, 18:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
04/11/2022, 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2022, 09:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/10/2022, 09:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2022, 00:39
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Todas as movimentações
(107)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/05/2023, 17:39
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/05/2023, 17:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/04/2023, 01:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/01/2023, 09:31
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/12/2022, 16:55
RECEBIDOS OS AUTOS
12/12/2022, 16:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/11/2022, 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022, 17:32
PROCESSO SUSPENSO
09/11/2022, 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022, 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022, 18:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
04/11/2022, 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2022, 09:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/10/2022, 09:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2022, 00:39
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/09/2022, 13:39
RECEBIDOS OS AUTOS
12/09/2022, 13:39
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU
16/08/2022, 00:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/08/2022, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/08/2022, 09:31
PROCESSO SUSPENSO
10/08/2022, 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2022, 15:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2022, 15:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
10/08/2022, 15:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/08/2022, 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2022, 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022, 00:08
PROCESSO SUSPENSO
27/07/2022, 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022, 18:00
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/07/2022, 18:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
27/07/2022, 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022, 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022, 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022, 13:58
JUNTADA DE CUSTAS
29/06/2022, 10:52
RECEBIDOS OS AUTOS
29/06/2022, 10:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022, 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/05/2022, 10:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/05/2022, 10:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
25/05/2022, 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022, 09:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/03/2022, 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/03/2022, 20:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/03/2022, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/02/2022, 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022, 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022, 10:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
14/02/2022, 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0047437-13.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail:
[email protected]
Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.604,71 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra (s) Execução (ões) Fiscal (is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas e ante o teor da r. decisão de mov. 18.1, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento, na proporção de 50% para a Executada e 50% para o Exequente, excluída, em relação a este, a Taxa Judiciária; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Quanto às despesas processuais a cargo da Fazenda Pública, cumprido o item 3-ii supra, (i) intime o Exequente para, querendo, manifestar-se sobre o cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias; (ii) decorrido o trintídio sem impugnação, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor (RPV) à Procuradoria-Geral do Município de Londrina (instruída com os documentos listados nos incisos I a V do art. 3º da Lei Municipal nº 11.467/2011), requisitando-lhe o pagamento dessas despesas, no prazo de 2 (dois) meses. Observe-se o disposto no Título III, Capítulo XII, do Cód. de Normas. 5. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 6. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito v/k
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 16:28
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
30/01/2022, 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/01/2022, 14:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/01/2022, 12:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/01/2022, 14:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
28/12/2021, 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021, 12:48
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2021, 12:48
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU
01/12/2021, 00:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/11/2021, 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021, 16:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/10/2021, 16:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/10/2021, 13:32
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU
01/10/2021, 03:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021, 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021, 11:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
27/08/2021, 15:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2021, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/07/2021, 16:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
08/07/2021, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021, 00:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021, 16:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/05/2021, 12:02
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/05/2021, 22:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/04/2021, 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021, 00:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/03/2021, 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021, 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021, 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021, 13:23
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
25/03/2021, 18:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/02/2021, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/02/2021, 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020, 12:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
18/11/2020, 15:56
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/11/2019, 15:58
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU
01/10/2019, 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019, 14:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/08/2019, 16:47
JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO
30/07/2019, 08:26
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/07/2019, 18:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
29/07/2019, 15:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/07/2019, 15:05
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
25/07/2019, 09:59
RECEBIDOS OS AUTOS
25/07/2019, 09:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
15/07/2019, 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2019, 12:43
Documentos
Outros
•
30/01/2022, 18:50
Outros
•
27/08/2021, 15:21
Outros
•
06/05/2021, 22:00
Outros
•
25/03/2021, 18:29
Outros
•
29/07/2019, 18:35
01/02/2022, 00:00