Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004181-72.2017.8.16.0181 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004181-72.2017.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004181-72.2017.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004181-72.2017.8.16.0181 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 03/12/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): João Carlos Sutil de Oliveira SIDNEI RIGHI DE OLIVEIRA Réu(s): Edemar de Moraes Elisangela Schmitt Jonas Arreal dos Santos Vanderlei dos Santos Camargo DECISÃO Vistos. O defensor do réu Vanderlei dos Santos Camargo requereu o cancelamento do júri designado para a data de 24.11.2021, relatando que testou positivo para Covid-19 (mov. 789.1). Juntou fotografia do exame e atestado médico determinando seu isolamento social obrigatório (mov. 789.2-790.1). 1. Desse modo, diante da impossibilidade do defensor do acusado participar da sessão de julgamento, tendo em vista o risco de contágio e a própria condição de saúde do causídico, CANCELO o julgamento. 2. Designo o dia 02.02.2022 às 13h para o sorteio dos jurados. 3. Designo o julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Marmeleiro/PR para o dia 15.03.2022 às 08h30min, de acordo com o artigo 433 do Código de Processo Penal. 4. Comuniquem-se as partes, testemunhas e jurados, com urgência. 5. Com relação ao pedido de dispensa apresentado pela testemunha Marina Cordeiro Padilha, conforme destacou o Ministério Público, não restou comprovado o suposto problema psiquiátrico, de modo que o indeferimento é a medida que se impõe. Assim, caso a testemunha insista no requerimento de dispensa, deverá apresentar documento médico comprovando a doença, até a data da sessão de julgamento ora designada. 6. Demais diligências necessárias para a realização do júri, em conformidade com a legislação de regência. 7. Em relação às testemunhas Sidnei Righi (mov. 679.1), Dionatan Vicente (mov. 680.1), Marisete (mov. 681.1) e Madalena Righi (mov. 685.1), que não foram localizadas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para indicação de endereço atualizado, ou eventual desistência de alguma (s) das testemunhas em questão. Cumpre observar que todas foram arroladas pelo Ministério Público (mov. 441.1). 8. Intimem-se. 9. Ciência ao Ministério Público. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004181-72.2017.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004181-72.2017.8.16.0181 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 03/12/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): João Carlos Sutil de Oliveira SIDNEI RIGHI DE OLIVEIRA Réu(s): Edemar de Moraes Elisangela Schmitt Jonas Arreal dos Santos Vanderlei dos Santos Camargo DESPACHO Vistos. 1. Preliminarmente, considerando que a testemunha que solicitou dispensa foi arrolada pelo Ministério Público (mov. 777.1), abra-se vista do órgão para manifestação em relação ao requerimento, no prazo de 24 horas, a fim de que haja tempo hábil para deliberação prévia ao julgamento e comunicação da decisão à testemunha. 1.1. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. 2. Quanto à utilização de boneco de manequim na sessão do júri (mov. 775.1), DEFIRO a utilização pela defesa, desde que o objeto esteja previamente montado antes do início da sessão, para evitar atrasos no momento dos debates, e seja apresentado aos jurados apenas durante o momento de fala da defesa. Ademais, todos os ônus em relação ao objeto recaem à própria defesa, pois a estrutura do Fórum não possui o objeto em questão, nem meio de transporte para trazê-lo ou recursos financeiros para este fim. 3. Ciente este juízo dos documentos médicos apresentados pelos réus Vanderlei e Elisangêla (mov. 775.1/775.6), tendo o procurador mencionado que possuem condições de comparecer ao júri. 4. Intime-se a testemunha Madalena Righi no novo endereço informado pela acusação (mov. 779). Intimem-se Cumpra-se com urgência. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(42)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(1128)

Todos os documentos(34)