Usucapião 0006974-43.2017.8.16.0129 - TJPR

Usucapião 0006974-43.2017.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006974-43.2017.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006974-43.2017.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$21.267,69 Autor(s): ANDREIA BATISTA FERREIRA LOURIVAL SANTOS DA ROCHA Réu(s): ESPÓLIO DE GIUBA ALVES PACELLI MACHADO ESPÓLIO DE REGINA MACHADO Chamo o feito à ordem. 1. Compulsando os autos verifico que até o momento nenhum dos confinantes e eventuais cônjuges foram citados. Cumpra-se a decisão de mov. 24.1. 2. Defiro o requerimento de mov. 141.1, exclua-se a Caixa Econômica Federal deste feito, eis que conforme relatado diversas vezes nas petições, não possui legitimidade passiva, eis que cedeu e transferiu seus créditos à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, devendo esta última ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao requerimento de mov. 128.1. 3. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. 4. Outrossim, observa-se que foram determinadas inúmeras diligências para citação da parte requerida - inclusive depois de buscas nos sistemas a disposição deste Juízo – tendo todas elas, no entanto, fracassado, motivo pelo qual reputo configurada a excepcionalidade que autoriza a citação editalícia. Assim, DEFIRO o pedido de citação da parte ré, PACELLI MACHADO, via edital. Expeça-se edital, com o prazo de 20 dias, atentando-se para o que dispõe o art. 257 e seguintes do CPC. 5. Ademais, DETERMINO a expedição de citação por edital do Espólio de Regina Machado, sem custas, visto que já houve determinação neste sentido e pagamento pela parte autora, porém, equivocadamente esta Secretaria expediu novamente edital de citação dos terceiros interessados (mov. 48.1 / 182.1). Expeça-se. 6. Findo o prazo, caso os espólios de Pacelli Machado e Regina Machado não constituam procurador nos autos, à secretaria para que nomeie curador especial, a fim de representar a parte ré citada por edital, devendo este, ser INTIMADO, para que no prazo de 15 dias, ofereça contestação. 7. Posteriormente, INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 15 dias, ofereça impugnação. 8. DETERMINO ainda à Secretaria que proceda a expedição de mandado de citação do Espólio de Giuba Alves, a fim de ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

MANDADO DEVOLVIDO

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(307)