Execução de Título Extrajudicial 0016889-78.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016889-78.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016889-78.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016889-78.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$155.755,61 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPRI (CPF/CNPJ: 73.449.423/0001-67) Rua Padre Anchieta, 1251 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Executado(s): AMANDA SCHWANSEE MACHADO COSTA (CPF/CNPJ: 062.543.429-36) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1150 Ap 602 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-160 ESPÓLIO DE CHRISTIANE LOUREIRO DA COSTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Padre Anchieta, 1251 1002 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 FABIO DA COSTA LUDWIG (CPF/CNPJ: 043.204.049-80) Rua Padre Anchieta, 1251 1002 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 FERNANDA DA COSTA LUDWIG (RG: 70706520 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.644.679-10) Rua Padre Anchieta, 1251 1002 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Pedro Machado da Costa (CPF/CNPJ: 062.543.279-70) Rua Dona Alice Tibiriçá, 411 apto. 105 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-320 RODRIGO LOUREIRO DA COSTA GOMES (CPF/CNPJ: 043.204.059-51) Rua Padre Anchieta, 1251 1002 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 ROSSANA SCHWANSEE MOLLI MACHADO DA COSTA (RG: 11473709 SSP/PR e CPF/CNPJ: 441.977.309-00) Rua Brigadeiro Franco, 1630 apto 1602 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-200 - E-mail: [email protected] WALTER MACHADO DA COSTA NETO (RG: 78244755 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.543.139-10) Rua Brigadeiro Franco, 1630 Apto 1602 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-200 WALTHER MACHADO DA COSTA FILHO (RG: 20512253 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.048.198-08) Rua Briadeiro Franco, 1630 1602 - centro - CURITIBA/PR Sequencial ímpar: 14075 Vistos para decisão. 1. Incluam-se os alienantes Emilio Samuel Novais Santos e Lorena Pierote Luz Oliveira como terceiros interessados. 2. Ciente da proposta de alienação do bem por iniciativa particular, do depósito de item 181.1 (R$ 500.000,00) e do aceite da parte exequente (mov. 185.1). Destarte, estando todas as partes em concordância, homologo o negócio jurídico processual. 3. Lavre-se o termo de alienação. 4. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para que se manifeste acerca do ITBI, bem com sobre eventual débito fiscal existente sobre o imóvel. Prazo: 10 (dez) dias. 5. Correto o pagamento do ITBI, expeça-se carta de alienação particular e do mandado de imissão de posse, observando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do depósito judicial. 6. Certifique a Serventia a inexistência de penhora no rosto dos autos. 7. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar acerca de eventual incidência de ITCMD com relação aos valores a serem levantados pelos herdeiros de Christiane Loureiro da Costa. 8. Com as respostas, voltem conclusos para deliberação acerca dos alvarás a serem expedidos, bem como sobre eventual instauração de concurso de credores, se necessário. 6. Desde logo, ressalte-se que não haverá expedição de alvará antes da verificação de eventual débito fiscal do imóvel, impostos de transmissão e direito de preferência nos autos. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016889-78.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016889-78.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$155.755,61 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPRI (CPF/CNPJ: 73.449.423/0001-67) Rua Padre Anchieta, 1251 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Executado(s): ESPÓLIO DE CHRISTIANE LOUREIRO DA COSTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Padre Anchieta, 1251 1002 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 FABIO DA COSTA LUDWIG (CPF/CNPJ: 043.204.049-80) Rua Padre Anchieta, 1251 1002 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 FERNANDA DA COSTA LUDWIG (RG: 70706520 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.644.679-10) Rua Padre Anchieta, 1251 1002 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 RODRIGO LOUREIRO DA COSTA GOMES (CPF/CNPJ: 043.204.059-51) Rua Padre Anchieta, 1251 1002 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Terceiro(s): AMANDA SCHWANSEE MACHADO COSTA (CPF/CNPJ: 062.543.429-36) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1150 Ap 602 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-160 Pedro Machado da Costa (CPF/CNPJ: 062.543.279-70) Rua Dona Alice Tibiriçá, 411 apto. 105 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-320 ROSSANA SCHWANSEE MOLLI MACHADO DA COSTA (RG: 11473709 SSP/PR e CPF/CNPJ: 441.977.309-00) Rua Brigadeiro Franco, 1630 apto 1602 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-200 - E-mail: [email protected] WALTER MACHADO DA COSTA NETO (RG: 78244755 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.543.139-10) Rua Brigadeiro Franco, 1630 Apto 1602 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-200 WALTHER MACHADO DA COSTA FILHO (RG: 20512253 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.048.198-08) Rua Briadeiro Franco, 1630 1602 - centro - CURITIBA/PR Sequencial ímpar: 14075 Vistos para decisão. 1. Diante do interesse de alienação do bem imóvel da Matrícula 3.075 acompanhado da vaga de garagem objeto da Matrícula 29.335, ao mov. 156.1 foi determinada a intimação da parte executada para apresentar todos os herdeiros de RUTH LOUREIRO DA COSTA para comparecerem aos autos, devidamente representados, manifestando concordância com a penhora da vaga de garagem. Intimada, a parte executada apresentou todos os herdeiros de RUTH LOUREIRO DA COSTA, quais sejam: Walther Machado da Costa Filho, Rossana Schwansee Molli Machado da Costa, Pedro Machado da Costa, Amanda Schwansee Machado Pezente e Walter Machado da Costa Neto, o quais acostaram procuração e declaração de concordância com a penhora da vaga da garagem objeto da Matrícula 29.335. Por sua vez, foi apresentada a Matrícula atualizada do imóvel (mov. 171.1) e, em seguida, requereu a parte exequente a alienação por iniciativa particular, sendo dispensável nova avaliação, sob a alegação de que os executados concordam com os valores devidos na execução, bem como com o valor mínimo para a venda. É o relatório. DECIDO. 2. Incluam-se os herdeiros de RUTH LOUREIRO DA COSTA no pólo passivo do feito. 3. Lavre-se termo de penhora também da vaga de garagem objeto da Matrícula 29.335, dispensada nova intimação. 2. Homologo o negócio jurídico processual entabulado entre as partes no mov. 172.1, que dispõe sobre a alienação de iniciativa particular. 3. Aguarde-se o transcurso do prazo previsto (30 dias) e digam as partes a respeito do prosseguimento do feito. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE EMILIO SAMUEL NOVAIS SANTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(365)