Execução Fiscal 0001876-41.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.011,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranacity

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANACITY/PR

CNPJ

Autor

ERASMO GONCALVES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS

OAB/PR 33822·CPF·Representa: Autor

IZABELA VANESSA MESSIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2024, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/08/2024, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2024, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

16/07/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:06

JUNTADA DE CUSTAS

29/05/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/05/2024, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2024, 09:54

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2024, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/08/2024, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2024, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

16/07/2024, 00:48

Documentos

OUTROS

•27/05/2024, 13:18

OUTROS

•21/02/2024, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:06

JUNTADA DE CUSTAS

29/05/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/05/2024, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2024, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 16:40

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/05/2024, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 14:05

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/04/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

25/04/2024, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2024, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 17:13

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2024, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2024, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 16:45

MANDADO DEVOLVIDO

05/12/2023, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

17/11/2023, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2023, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

15/08/2023, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 17:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/06/2023, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

13/05/2023, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2023, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

04/02/2023, 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2022, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

16/08/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 15:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2022, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

14/06/2022, 00:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 16:44

INDEFERIDO O PEDIDO

12/05/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:32

INDEFERIDO O PEDIDO

17/03/2022, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

17/03/2022, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

05/03/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 08:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001876-41.2021.8.16.0128 Vistos, etc., Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:10

OUTRAS DECISÕES

24/01/2022, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2022, 10:58

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

11/01/2022, 17:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2021, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2021, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2021, 11:14

OUTROS

•12/05/2022, 16:02

OUTROS

•17/03/2022, 17:09

OUTROS

•24/01/2022, 12:50