Cumprimento de sentença 0005523-61.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 812,95

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cianorte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 18:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA BATISTA GONÇALVES - DIRETORA DA 13ª REGIONAL DE SAÚDE

19/10/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 09:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/09/2022, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/09/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/09/2022, 11:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

22/09/2022, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/09/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 18:01

Todas as movimentações(148)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 18:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA BATISTA GONÇALVES - DIRETORA DA 13ª REGIONAL DE SAÚDE

19/10/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 09:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/09/2022, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/09/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/09/2022, 11:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

22/09/2022, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/09/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 18:01

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/08/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 13:53

JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

06/07/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/07/2022, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/06/2022, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 13:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/06/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2022, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2022, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/06/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 12:48

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/06/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

23/05/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:42

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA BATISTA GONÇALVES - DIRETORA DA 13ª REGIONAL DE SAÚDE

29/04/2022, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/04/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/03/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 15:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/03/2022, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/03/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/03/2022, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

28/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005523-61.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005523-61.2020.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$812,95 Exequente(s): ADRIANA BATISTA GONÇALVES - DIRETORA DA 13ª REGIONAL DE SAÚDE Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ao executado para garantir a execução, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9099/95 e o Enunciado n. 117, do FONAJE, dispõe ser "obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Assevero que os Juizados Especiais possuem regramento específico no que concerne à execução extrajudicial, aplicável também ao cumprimento de sentença. Portanto, a segurança do juízo é imprescindível para o conhecimento dos embargos à execução, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei n. 9.099/95. Corroborando a este entendimento é a jurisprudência da Turma Recursal do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE SEGURANÇA DO JUÍZO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §1º DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE. DISPENSA DE PENHORA OU CAUÇÃO. ERROR IN NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.PROCEDENDO. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA OPORTUNIZAR O CAUCIONAMENTO. Recurso prejudicado. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001522-79.2018.8.16.0141 - Realeza - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 16.03.2020). E, RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO. OBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, §1º, DA LEI 9.099/1995. EXTINÇÃO, DEOFÍCIO, DOS EMBARGOS. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011446-27.2018.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 12.02.2020). Desta feita, ao embargante para garantir a execução, sob pena de não conhecimento. Concedo o prazo de 10 dias. Após, voltem. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2022, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005523-61.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005523-61.2020.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$812,95 Exequente(s): ADRIANA BATISTA GONÇALVES - DIRETORA DA 13ª REGIONAL DE SAÚDE Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Do cálculo apresentado na seq. 73.1, intime-se a parte exequente para manifestação em cinco dias. Após, voltem. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 12:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2021, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2021, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2021, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2021, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/11/2021, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 16:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2021, 16:31

DEFERIDO O PEDIDO

24/11/2021, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

24/11/2021, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/11/2021, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/11/2021, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

17/11/2021, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2021, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/10/2020, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/10/2020, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/10/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2020, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2020, 18:16

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

14/09/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

14/09/2020, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2020, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/09/2020, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/09/2020, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2020, 19:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2020, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 19:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

18/08/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2020, 20:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2020, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/07/2020, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/07/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/07/2020, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2020, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/06/2020, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 07:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/06/2020, 16:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/06/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

01/06/2020, 15:09

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

28/05/2020, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

28/05/2020, 10:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2020, 08:01

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2020, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2020, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2020, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/05/2020, 17:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/05/2020, 17:35

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