Execução Fiscal 0001881-63.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.029,52

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranacity

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Paranacity - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANACITY/PR

CNPJ

Autor

FAGNER PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS

OAB/PR 33822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 15:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2023, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 15:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/06/2023, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2023, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/06/2023, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2023, 01:04

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/06/2022, 17:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/06/2022, 15:48

Todas as movimentações(45)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 15:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2023, 10:49

Documentos

OUTROS

•13/06/2023, 15:41

OUTROS

•25/01/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 15:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/06/2023, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2023, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/06/2023, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2023, 01:04

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/06/2022, 17:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/06/2022, 15:48

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 09:22

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/04/2022, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/04/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2022, 16:42

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/03/2022, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

21/03/2022, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE FAGNER PEREIRA DOS SANTOS

10/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 15:20

DEFERIDO O PEDIDO

25/02/2022, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

25/02/2022, 13:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/02/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

22/02/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001881-63.2021.8.16.0128 Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:11

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2022, 10:46

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

11/01/2022, 18:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 08:22