Agravo em Recurso Especial 0001410-55.2020.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GUTEMBERG BATISTA DA HORA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/05/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496320/2023

25/05/2023, 12:31

Protocolizada Petição 496320/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:22

Não conhecido o recurso de GUTEMBERG BATISTA DA HORA

22/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 14:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/04/2023, 17:33

Documentos

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