Execução Fiscal 0005558-62.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.940,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO SILVESTRE REPRESENTACAO COMERCIAL ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SILVESTRE

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 12:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2025, 15:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

01/09/2025, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2025, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 12:10

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/06/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2025, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/06/2025, 10:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2025, 01:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/02/2024, 12:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

19/02/2024, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 12:57

Todas as movimentações(121)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 12:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2025, 15:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

01/09/2025, 15:29

Documentos

Outros

•09/06/2025, 13:07

Outros

•19/02/2024, 14:04

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2025, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 12:10

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/06/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2025, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/06/2025, 10:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2025, 01:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/02/2024, 12:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

19/02/2024, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/02/2024, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2024, 01:43

PROCESSO SUSPENSO

30/06/2023, 08:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

23/06/2023, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2023, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/01/2023, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

07/10/2022, 14:42

DEFERIDO O PEDIDO

06/10/2022, 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/10/2022, 08:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

03/10/2022, 11:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/09/2022, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/09/2022, 10:38

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/09/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO SILVESTRE

15/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005558-62.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-62.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.940,61 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): PAULO ROBERTO SILVESTRE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ME 1. Defere-se o pedido de evento 65.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Paulo Roberto Silvestre no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Anote-se; 2. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento 65.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/01/2022, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2022, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 17:16

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/11/2021, 14:18

DEFERIDO O PEDIDO

04/10/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

01/06/2021, 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 18:21

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/05/2021, 18:21

JUNTADA DE CUSTAS

04/05/2021, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 14:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/04/2021, 18:55

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/04/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2021, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2021, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2021, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 05:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/03/2021, 05:30

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO SILVESTRE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ME

29/01/2021, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/12/2020, 17:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2020, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 18:03

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/07/2020, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 18:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

04/06/2020, 16:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

04/06/2020, 14:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2020, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2020, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2019, 01:37

PROCESSO DESARQUIVADO

08/12/2019, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

01/02/2019, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/12/2018, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

30/11/2018, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2017, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2017, 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/06/2017, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

31/05/2017, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2017, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2016, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2016, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/11/2016, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 17:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/11/2016, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2016, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2016, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/11/2016, 15:26

Outros

•23/06/2023, 12:54

Outros

•06/10/2022, 19:29

Outros

•16/09/2022, 16:30

Outros

•27/01/2022, 18:41

Outros

•04/10/2021, 16:39

Outros

•20/04/2021, 18:55

Outros

•31/08/2018, 13:53

Despacho

•10/11/2016, 18:39